03/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
15/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 10/03/2025 23:59.
03/03/2025 09:27

Juntada de petição
18/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
26/12/2023 18:29

Juntada de petição
07/12/2023 00:56

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:05

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:59

Juntada de Certidão
10/10/2023 02:08

Decorrido prazo de M A LICA PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
24/08/2023 08:37

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2023 10:01

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:22

Conclusos para despacho
13/10/2022 09:42

Juntada de Certidão
10/08/2022 12:59

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0832070-49.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA 10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA 10515-A REU: M A LICA PEREIRA DESPACHO À luz do artigo 523, do Código de Processo Civil, determino a intimação, via publicação, da devedora para efetuar o pagamento do valor apontado de R$ 20.898,39 (vinte mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e trinta e nove centavos), no prazo de 15 dias, acrescido da multa de 10% sobre a importância reclamada, acrescida, ainda, de honorários advocatícios, que fixo em 10%, ficando advertido de que poderá formular defesa no prazo de lei.

Conforme dicção do art. 346 do CPC, é desnecessária a intimação pessoal do Réu Revel que não constitui advogado nos autos.

Este é o entendimento da jurisprudência pátria: Ação monitória – Prestação de serviços educacionais – Curso de Enfermagem – Demonstrada a contratação dos serviços e regular frequência ao curso, sem o pagamento da devida contraprestação relativamente ao 2º semestre do ano de 2016 – Réu-embargante citado por edital, havendo sido nomeada curadora especial (Defensora Pública), que exerceu defesa por negativa geral – Convertido o mandado monitório em título executivo judicial – Réu-embargante que não se insurgiu contra a sentença.

Ação monitória – Prestação de serviços educacionais - Mensalidades - Termo inicial dos juros moratórios e da correção monetária que deve consistir na data do inadimplemento da obrigação, nos termos do "caput" do art. 397 do CC - Precedentes do STJ e do TJSP.

Honorários sucumbenciais – Réu citado por edital, representado por curadora especial, que ofereceu defesa por negativa geral – Arbitramento de honorários em favor dos advogados da autora-embargada que se impõe – Irrelevante o fato de a defesa ter sido exercida por curadora especial – Princípio da causalidade – Verba fixada em 10% sobre o valor do débito atualizado – Sentença parcialmente reformada – Apelo da autora-embargada provido. (TJ-SP - AC: 10106572920178260344 SP 1010657-29.2017.8.26.0344, Relator: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 16/07/2021, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/07/2021) Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE a Penhora para que sejam tornados indisponíveis ativos financeiros, existentes em nome da executada, limitados ao total de R$ 20.898,39 (vinte mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e trinta e nove centavos), através do Sistema SISBAJUD.

Em caso positivo, intimando-se na forma do § 2.º do art. 854 do CPC.

Cumpra-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Janaína Araújo de Carvalho Juíza de Direito Titular do 2º JECC respondendo pela 8.ª Vara Cível da Capital
08/08/2022 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:04

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:53

Juntada de petição
23/06/2022 07:09

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:37

Conclusos para despacho
09/05/2022 18:35

Juntada de petição
04/05/2022 09:14

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0832070-49.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER -OAB MA10515-A REU: M A LICA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista a petição de ID. 64478664, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA.

São Luís, Terça-feira, 26 de Abril de 2022.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
02/05/2022 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 13:57

Juntada de ato ordinatório
08/04/2022 17:55

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 16:50

Juntada de petição
31/03/2022 05:56

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 08:13

Juntada de Certidão
27/03/2022 08:11

Transitado em Julgado em 11/03/2022
14/03/2022 13:01

Decorrido prazo de M A LICA PEREIRA em 11/03/2022 23:59.
14/03/2022 12:44

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 11/03/2022 23:59.
26/02/2022 01:13

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
12/02/2022 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 17:40

Julgado procedente o pedido
02/02/2022 12:44

Conclusos para julgamento
02/02/2022 08:20

Juntada de Certidão
02/12/2021 18:58

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2021 07:34

Juntada de Certidão
30/09/2021 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 10:41

Conclusos para despacho
29/07/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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