20/02/2025 17:50

Baixa Definitiva
20/02/2025 17:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/02/2025 17:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/12/2024 01:19

Decorrido prazo de IRANEIDE DA CRUZ BOAES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:32

Juntada de petição
29/11/2024 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 00:27

Publicado Acórdão em 21/11/2024.
22/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 07:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ZE DOCA - CNPJ: 12.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
12/11/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:35

Juntada de petição
04/11/2024 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 15:42

Juntada de petição
14/10/2024 12:25

Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:22

Recebidos os autos
09/10/2024 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/10/2024 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/02/2024 17:16

Publicado Decisão em 14/02/2024.
14/02/2024 17:16

Publicado Decisão em 14/02/2024.
11/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 11:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/02/2024 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/02/2024 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 17:25

Determinada a redistribuição dos autos
24/11/2023 14:23

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/05/2023 13:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2023 12:48

Juntada de parecer do ministério público
25/04/2023 08:40

Juntada de petição
31/03/2023 01:28

Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2023.
31/03/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:32

Recebidos os autos
10/03/2023 10:32

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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