04/09/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 18:01

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/08/2023 16:01

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2023 00:27

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0841717-10.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO ORLANDO PINTO CUTRIM Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIANNIFAN DA SILVA DANTAS - MA11666-A, DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM - MA21713 REU: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO - CE8475 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 6.157,77 conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 27 de julho de 2023.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
02/08/2023 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 10:18

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
20/07/2023 10:34

Realizado cálculo de custas
17/07/2023 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2023 10:42

Juntada de Certidão
11/07/2023 12:39

Recebidos os autos
11/07/2023 12:39

Juntada de despacho
05/08/2022 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/08/2022 12:03

Juntada de Certidão
30/07/2022 16:10

Decorrido prazo de DIANNIFAN DA SILVA DANTAS em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 23:24

Juntada de contrarrazões
08/07/2022 00:13

Publicado Intimação em 04/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0841717-10.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO ORLANDO PINTO CUTRIM Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIANNIFAN DA SILVA DANTAS - OAB MA11666-A, DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM - OAB MA21713 REU: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO - OAB CE8475 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das Contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Terça-feira, 28 de Junho de 2022.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
30/06/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 11:56

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:17

Decorrido prazo de DIANNIFAN DA SILVA DANTAS em 23/05/2022 23:59.
28/06/2022 02:16

Decorrido prazo de DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 15:20

Juntada de apelação cível
02/05/2022 05:50

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0841717-10.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO ORLANDO PINTO CUTRIM Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIANNIFAN DA SILVA DANTAS - MA11666, DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM - OAB/MA21713 REU: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO - OAB/CE8475 DECISÃO MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo sob o argumento de ausência de fundamentação para cominação dos juros moratórios a partir da decisão proferida e não do trânsito em julgado.

DECIDO.

Com a prolação da sentença exaure-se a atividade judicial cognitiva do juízo de primeiro grau, pelo que vedado, como regra, a atuação ulterior do juiz , conforme definição de sentença contida no art. 203, § 1.º, do CPC.

Trata-se de recurso de fundamentação vinculada e não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição, pois a embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo com o teor da decisão proferida em seu desfavor, que lhe permite, em razão da sucumbência e da irresignação, a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-los e analisados.

Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não se ressente de qualquer dos vícios referidos.

Diante do exposto, nego provimento.

Intimem-se.

São Luís- MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
28/04/2022 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 16:12

Outras Decisões
18/04/2022 13:28

Conclusos para decisão
04/04/2022 09:11

Juntada de Certidão
28/03/2022 21:51

Decorrido prazo de DIANNIFAN DA SILVA DANTAS em 09/03/2022 23:59.
28/03/2022 21:51

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 09/03/2022 23:59.
28/03/2022 21:51

Decorrido prazo de DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM em 09/03/2022 23:59.
21/03/2022 10:51

Decorrido prazo de DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM em 18/03/2022 23:59.
21/03/2022 10:51

Decorrido prazo de DIANNIFAN DA SILVA DANTAS em 18/03/2022 23:59.
17/03/2022 11:04

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 10:24

Juntada de Certidão
22/02/2022 18:56

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
18/02/2022 16:52

Juntada de embargos de declaração
09/02/2022 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2021 16:50

Juntada de petição
13/01/2021 13:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/07/2020 11:21

Juntada de petição
15/08/2019 16:16

Conclusos para julgamento
15/08/2019 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2019 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 15:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO ORLANDO PINTO CUTRIM em 22/01/2019 23:59:59.
13/12/2018 17:08

Conclusos para decisão
13/12/2018 17:08

Juntada de Certidão
13/12/2018 17:05

Juntada de termo
26/11/2018 11:17

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 23/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 01:18

Publicado Intimação em 13/11/2018.
13/11/2018 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 16:37

Juntada de Certidão
08/11/2018 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 10:52

Conclusos para decisão
05/03/2018 15:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 09:42

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2018 00:43

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 07/02/2018 23:59:00.
06/02/2018 13:39

Juntada de Petição de contestação
15/12/2017 14:59

Expedição de Informações pessoalmente
15/12/2017 14:55

Juntada de Certidão
15/12/2017 09:09

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/12/2017 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.
20/11/2017 11:25

Juntada de Certidão
16/11/2017 15:15

Audiência conciliação designada para 15/12/2017 09:00.
16/11/2017 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica
16/11/2017 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2017 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 13:30

Conclusos para despacho
31/10/2017 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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