12/09/2021 07:28

Arquivado Definitivamente
12/09/2021 07:27

Transitado em Julgado em 18/05/2021
23/04/2021 15:38

Juntada de petição
23/04/2021 15:38

Juntada de petição
06/04/2021 04:26

Publicado Sentença (expediente) em 06/04/2021.
06/04/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 15:36

Juntada de petição
05/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0807106-94.2018.8.10.0001 AÇÃO: [Tutela e Curatela] REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) REQUERENTE: NIVEA DE AQUINO PISETTA - OAB/MA 12002 REQUERIDO(A): SEGREDO DE JUSTIÇA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE GUARDA ajuizada por SEGREDO DE JUSTIÇA em prol do menor E.M.B.C. seu neto, e em desfavor de SEGREDO DE JUSTIÇA, sua filha.

Decisão id.15336532 deferindo a tutela de urgência e conferindo a guarda provisória da criança à avó materna, ora autora.

Designada audiência de conciliação entre as partes e determinada a realização de estudo psicossocial do caso.

A demandada é filha da autora, e deficiente auditiva; sua comunicação é restrita à língua brasileira de sinais; diante disto, infrutífera a audiência de conciliação, em razão da ausência de intérprete.

Em que pese a audiência de conciliação frustrada, fora juntado aos autos, juntamente com a inicial, termo de concordância da requerida com o pedido.

Realizados os estudos solicitados, estes comprovaram ser a autora a principal mantenedora de todas as necessidades da criança.

Em id. 30657969 a parte autora, sem apresentar qualquer motivo, pleiteou a desistência da ação.

Parecer ministerial contrário ao pedido, nos termos de id.30989459.

Determinado então novo estudo psicossocial do caso, a fim de averiguar os motivos que ensejaram o pleito de desistência e a atual situação em que se encontra o menor; em id.32519433 o setor responsável pelo estudo oficiou a este juízo informando que o infante falecera no ano de 2019.

Juntada certidão de óbito de E.M.B.C. em id.41863927.

Parecer ministerial opinando pela extinção do feito, em razão da perda do objeto, qual seja a discussão da guarda do menor E.M.B.C.

Fundamento e decido: Objetiva a presente demanda a obtenção da guarda do menor E.M.B.C., pela sua avó materna, e em detrimento da mãe do infante.

Contudo constatou-se que no decorrer do trâmite processual a criança faleceu, conforme atesta certidão de óbito id.41863927.

Conclui-se, portanto, que na presente demanda falta um dos pressupostos processuais do art. 17 do CPC/2015, isto é, o interesse processual, conforme transcrição a seguir: “Art. 17 - Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.” A falta do interesse processual caracteriza-se uma vez que a presente demanda perdeu o objeto com o falecimento da criança , sendo desnecessária a presente tutela jurisdicional.

Isto posto, configurada a falta do interesse processual, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, determinando seu arquivamento.

Sem custas paras as partes.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquive-se.

São Luís (MA), Quinta-feira, 25 de Março de 2021.

JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES Juiz de Direito titular da 6ª Vara de Família
02/04/2021 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2021 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2021 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2021 14:51

Conclusos para julgamento
24/03/2021 13:54

Juntada de petição
12/03/2021 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 11:12

Juntada de petição
18/02/2021 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2021.
16/02/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021
16/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0807106-94.2018.8.10.0001 AÇÃO: [Tutela e Curatela] REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) REQUERENTE: NIVEA DE AQUINO PISETTA - OAB/MA 12002 REQUERIDO(A): SEGREDO DE JUSTIÇA DESPACHO Vistos em correição.

Inicialmente determino seja reiterada intimação das partes, através de advogado ou meio telefônico/virtual, para que juntem a certidão de óbito do infante no prazo de 10 dias.

Transcorrido o referido prazo, sem manifestação, em consonância com o M.P. determino de logo se oficie à 3ª vara cível desta capital, com as homenagens de praxe, para que envie a este juízo, no prazo de 10 dias, cópia da certidão de óbito da criança, a fim de que se dê prosseguimento ao feito de maneira mais célere.

Juntada a certidão, voltem os autos ao M.P.

São Luís (MA), Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES Juiz de Direito titular da 6ª Vara de Família
15/02/2021 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2021 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 11:06

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:23

Juntada de petição
18/11/2020 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2020 20:00

Juntada de Certidão
13/11/2020 03:17

Decorrido prazo de NIVEA DE AQUINO PISETTA em 12/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 03:39

Decorrido prazo de NIVEA DE AQUINO PISETTA em 06/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 28/10/2020.
28/10/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2020 11:30

Conclusos para decisão
26/06/2020 09:40

Juntada de laudo
25/06/2020 10:12

Juntada de laudo
08/06/2020 17:26

Juntada de Certidão
02/06/2020 14:49

Outras Decisões
21/05/2020 10:42

Conclusos para decisão
14/05/2020 19:48

Juntada de petição
09/05/2020 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 15:51

Conclusos para julgamento
05/05/2020 09:19

Juntada de petição
21/02/2020 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2019 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 09:12

Conclusos para despacho
08/07/2019 17:23

Juntada de petição
13/05/2019 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 11:47

Conclusos para despacho
28/03/2019 11:44

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/03/2019 11:00 7ª Vara da Família .
18/03/2019 10:49

Juntada de laudo
13/03/2019 15:07

Juntada de laudo
12/12/2018 08:35

Juntada de diligência
12/12/2018 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2018 08:32

Juntada de diligência
12/12/2018 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2018 08:07

Juntada de Certidão
19/11/2018 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2018.
19/11/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 09:27

Juntada de Certidão
12/11/2018 09:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2018 07:30

Expedição de Mandado
12/11/2018 07:30

Expedição de Mandado
09/11/2018 11:27

Audiência conciliação designada para 28/03/2019 11:00.
06/11/2018 09:27

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2018 15:37

Conclusos para despacho
30/10/2018 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
28/02/2018 17:33

Declarada incompetência
23/02/2018 15:17

Conclusos para decisão
23/02/2018 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
05/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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