12/06/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 14:12

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 00:32

Decorrido prazo de HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 05:49

Decorrido prazo de ELDIANE BEZERRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820599-02.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: GDR CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A EXECUTADO: ELDIANE BEZERRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por GDR CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, em face de ELDIANE BEZERRA DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos.

A parte exequente noticiou em petição a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no ID nº 90703927.

Acordaram as partes, que a executada, pagará a parte autora valor total de R$ 11.117,92 (onze mil, cento e dezessete mil e noventa e dois centavos), a ser pago em 22 parcelas, por meio de depósito bancário.

Sucintamente relatei.

Decido.

Inicialmente, observo que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação.

Pelo que se apresenta nos autos, a parte exequente, representada por seu procurador, investido de poderes especiais para transigir, e a parte executada firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas como já recolhidas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
26/04/2023 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 15:27

Homologada a Transação
25/04/2023 10:32

Conclusos para julgamento
25/04/2023 10:18

Juntada de petição
19/04/2023 03:57

Decorrido prazo de ELDIANE BEZERRA DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:17

Juntada de petição
11/04/2023 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 06:48

Juntada de diligência
21/03/2023 15:20

Expedição de Mandado.
21/03/2023 12:16

Juntada de Mandado
07/03/2023 09:10

Juntada de Certidão
12/02/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2023 12:11

Juntada de diligência
10/01/2023 15:39

Expedição de Mandado.
08/12/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:36

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:36

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:20

Juntada de petição
06/05/2022 08:29

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820599-02.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GDR CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206 EXECUTADO: ELDIANE BEZERRA DA SILVA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos, etc.

Determino a intimação do autor na pessoa de seu advogado via Djen, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no tocante ao pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial com base no art. 321, parágrafo único do NCPC.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 25 de abril de 2022. (documento assinado eletronicamente) José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª vara cível
04/05/2022 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 07:52

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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