11/04/2025 11:39

Baixa Definitiva
11/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/04/2025 11:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/04/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:31

Publicado Decisão em 20/03/2025.
21/03/2025 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:37

Conhecido o recurso de ANTONIA DA SILVA - CPF: *18.***.*82-16 (REQUERENTE) e não-provido
30/10/2024 14:01

Juntada de petição
13/06/2024 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/06/2024 15:46

Juntada de parecer do ministério público
19/04/2024 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 16:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/02/2024 15:13

Determinada a redistribuição dos autos
24/01/2024 07:48

Juntada de petição
19/10/2023 16:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2023 21:02

Recebidos os autos
17/10/2023 21:02

Juntada de despacho
24/05/2022 11:31

Baixa Definitiva
24/05/2022 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/05/2022 11:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/05/2022 02:39

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 02:32

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
02/05/2022 01:42

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2022.
30/04/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 26 de abril de 2022.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002093-16.2016.8.10.0035 Apelante          : Antonia da Silva.

Advogado         : Floriano Coelho dos Reis Filho (OAB 4976-A).

Apelado            : Banco da Amazônia S.A.

Advogado          : Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (OAB 91811-A).

Proc. de Justiça : Dra.

Clodenilza Ribeiro Ferreira.

Relator              : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº __________________ E M E N T A CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

APELO PROVIDO. Não é do requerente o ônus de comprovar a sua hipossuficiência financeira, bastando apenas sua declaração nesse sentido, cabendo ao juiz ou à parte que impugnar o pedido demonstrar, com elementos concretos, que o requerente dispõe de recursos para pagar os encargos do processo. Não há absolutamente nada nos autos que ateste a autossuficiência da parte autora.

Ao contrário, com a juntada de seu contracheque o apelante demonstrou que faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, para o que, aliás, bastaria uma declaração. Apelo provido de acordo com o parecer ministerial. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.      São Luís, 26 de abril de 2022. Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator
28/04/2022 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 18:43

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
26/04/2022 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2022 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2022 10:19

Pedido de inclusão em pauta
22/12/2021 10:54

Juntada de parecer do ministério público
18/12/2021 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2021 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/12/2021 23:59.
19/10/2021 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:25

Recebidos os autos
01/09/2021 13:25

Conclusos para despacho
01/09/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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