24/05/2022 09:41

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 09:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/05/2022 02:30

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS VIEIRA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 02:30

Decorrido prazo de PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GRADUAÇÃO PROFA. DRA. FABÍOLA DE JESUS SOARES SANTANA em 23/05/2022 23:59.
02/05/2022 01:46

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2022.
30/04/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 11:05

Juntada de malote digital
29/04/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812231-41.2021.8.10.0000 – PJe.

Agravante : Anderson de Jesus Vieira.

Advogados : Adriano Braúna Teixeira e Silva (OAB/MA 14.600) e outro.

Agravada : Pró-Reitora Adjunta de Graduação da UEMA, Srª.

Fabíola de Jesus Soares Santana.

Advogado : Adolfo Testi Neto (OAB/MA 6.075) e outros.

Relator :Des.

Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I.

Verificada a superveniente perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

II.

Agravo de Instrumento prejudicado (art. 932, III, CPC/2015).

De acordo com o parecer ministerial. D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de liminar interposto por Anderson de Jesus Vieira, inconformado com a decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, que nos autos do Mandado de Segurança impetrado contra ato da Sra.

Fabíola de Jesus Soares Santana – Pró-Reitora Adjunta de Graduação da Universidade Estadual do Maranhão-PROG/UEMA, que não incluiu o ora agravante na convocação para tramitação simplificada de que trata o Edital 126/2021-PROG/UEMA.

Sem contrarrazões.

A d.

PGJ, em parecer da Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, manifestou-se pelo não conhecimento do recurso. É o breve relatório.

Decido.

Verificando o sistema PJe de 1º grau, constato que, nos autos do Mandado de Segurança nº 0817917-11.2021.8.10.0001, foi proferida sentença denegando a segurança (id 50162667).

Assim sendo, não mais subsiste o interesse recursal, vez que a matéria trazida à baila restou afetada, tornando-se imperiosa a prejudicialidade do recurso.

Esse, aliás, é o entendimento pacífico desta Eg.

Corte Estadual, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE VERIFICADA.

AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

I – Verificando que houve sentença no processo originário, consoante decisão de ID 30577638, constata-se a perda superveniente do objeto.

II – Agravo conhecido e julgado prejudicado. (TJMA, AI nº 0802237-23.2020.8.10.0000, Rel.

Des.

Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, DJe: 17.06.2020). Desta feita, tenho que o presente recurso restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão interlocutória a ser combatida.

Diante do exposto, de acordo com o parecer ministerial, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
28/04/2022 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 18:59

Conhecido o recurso de ANDERSON DE JESUS VIEIRA - CPF: *25.***.*75-59 (AGRAVANTE) e não-provido
26/04/2022 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/04/2022 14:50

Juntada de parecer do ministério público
22/03/2022 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2021 18:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/10/2021 01:36

Decorrido prazo de ADOLFO TESTI NETO em 27/10/2021 23:59.
03/09/2021 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 02:14

Decorrido prazo de PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GRADUAÇÃO PROFA. DRA. FABÍOLA DE JESUS SOARES SANTANA em 16/08/2021 23:59.
04/08/2021 10:38

Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2021.
04/08/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 21:24

Conclusos para decisão
09/07/2021 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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