TJMA - 0800510-45.2021.8.10.0048

02/02/2023 14:10

Baixa Definitiva

02/02/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2023 14:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/01/2023 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 23/01/2023 23:59.

23/11/2022 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022 05:06

Decorrido prazo de MARIA ODETE COSTA PEREIRA em 22/11/2022 23:59.

27/10/2022 03:31

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

25/10/2022 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022 15:34

Conhecido o recurso de MARIA ODETE COSTA PEREIRA - CPF: *71.***.*21-91 (REQUERENTE) e provido em parte

26/08/2022 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2022 09:47

Juntada de parecer do ministério público

11/07/2022 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022 14:49

Recebidos os autos

08/07/2022 14:49

Conclusos para despacho

08/07/2022 14:49

Distribuído por sorteio