TJMA - 0800385-60.2022.8.10.0107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2022 10:23
Baixa Definitiva
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22/11/2022 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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22/11/2022 10:23
Juntada de Certidão
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22/11/2022 03:11
Decorrido prazo de MARIA SILVA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
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22/11/2022 03:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2022 23:59.
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26/10/2022 00:50
Publicado Intimação em 26/10/2022.
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26/10/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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25/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0800385-60.2022.8.10.0107 RECORRENTE: MARIA SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS - PI13914-A RECORRIDO:BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO O art. 932, inciso IV, “c”, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar provimento a recurso que esteja contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
O processo foi julgado sob as diretrizes do Tema n. 5, NUT (CNJ): N.8.10.1.000007, relativo ao incidente n. 0008932-65.2016.8.10.0000, Rel.
Des.
Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não tendo o recorrente se insurgido quanto a eventual superação do entendimento no caso concreto.
O réu comprovou que o contrato discutido trata-se de portabilidade de dívida, art. 373, II do CPC.
Com fundamento no art. 932, inciso IV, do CPC, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos.
CONDENO o recorrente ao pagamento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).
Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
Exigibilidade suspensa (art. 98, §3º do CPC).
INTIMEM-SE.
Depois do Trânsito em julgado, REMETAM à origem.
Juiz Francisco Bezerra Simões 2º Suplente, relator convocado. -
24/10/2022 11:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2022 15:44
Conhecido o recurso de MARIA SILVA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*39-15 (REQUERENTE) e não-provido
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08/09/2022 12:41
Recebidos os autos
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08/09/2022 12:41
Conclusos para despacho
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08/09/2022 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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