14/06/2022 12:00

Baixa Definitiva
14/06/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/06/2022 11:59

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:50

Juntada de malote digital
14/06/2022 11:26

Juntada de malote digital
14/06/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 11:01

Determinada a devolução dos autos à origem para
31/05/2022 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:16

Decorrido prazo de ALLANA FEITOSA SILVA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:16

Decorrido prazo de ISRAEL LEITE SANTOS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:15

Decorrido prazo de LUCILENE PASSOS COSTA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:15

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE JESUS FURTADO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:15

Decorrido prazo de IVANDA SANTIAGO BEZERRA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:15

Decorrido prazo de RANYELLE SANTOS LIMA em 30/05/2022 23:59.
19/05/2022 02:16

Publicado Decisão (expediente) em 19/05/2022.
19/05/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2022 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/05/2022 10:42

Juntada de documento
18/05/2022 00:00

Intimação

Câmaras Criminais Reunidas PROCESSO CRIMINAL | Questões e Processos Incidentes | Incidentes | Conflito de Jurisdição Número Processo: 0803623-17.2022.8.10.0001 Suscitante: Juízo de Direito da Primeira Vara de Entorpecentes de São Luís Suscitado: Juízo de Direito da Vara Especial do Crime Organizado de São Luís Relator: Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos Decisão: Não se inserindo, a espécie, no rol de competência das eg.

Câmaras Criminais Reunidas, proceda-se à sua redistribuição, no âmbito das Câmaras Criminais Isoladas (art. 19, I. “c”, do RI-TJ/MA), com a respectiva baixa nos assentamentos deste Desembargador. Cumpra-se. São Luís, 12 de maio de 2022 José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Desembargador
17/05/2022 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/05/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 09:27

Outras Decisões
10/05/2022 02:09

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:09

Decorrido prazo de NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
04/05/2022 10:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2022 10:25

Juntada de documento
04/05/2022 02:59

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2022.
04/05/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/05/2022 00:00

Intimação

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO Nº 0803623-17.2022.8.10.0001 PROCESSOS DE ORIGEM : 0803623-17.2022.8.10.0001 (Inquérito policial, desmembrado da ação penal nº 0860708-92.2021.8.10.0001) Pedido de Prisão Preventiva: : 0825660-72.2021.8.10.0001 SUSCITANTE : JUÍZO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS - MA SUSCITADO : JUÍZO DA VARA ESPECIAL DOS CRIMES ORGANIZADOS (ANTIGA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS - MA) RELATOR : Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DECISÃO Examinados os autos, constato que o presente CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO fora impetrado em face de decisão proferida nos autos do inquérito nº´0803623-17.2022.8.10.0000, desmembrado da ação penal nº 0860708-92.2021.8.10.0001 e Pedido de Prisão Preventiva nº 0825660-72.2021.8.10.0001, nos quais proferi decisões, notadamente nos autos do pedido de prisão preventiva, quando no exercício da jurisdição em 1º grau (ID 15747254 – fls. 188-216), razão pela qual, sem maiores delongas, resta caracterizado o impedimento para julgar a causa, nos termos do art. 112, c/c art. 252, III, ambos do CPP.

Do exposto, redistribua-se o processo entre os demais membros do colegiado, mediante a devida compensação (art. 291, § 1º, do RITJMA).

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís - MA, 30 de abril de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
02/05/2022 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 21:36

Declarado impedimento por Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira
30/03/2022 13:03

Recebidos os autos
30/03/2022 13:02

Conclusos para despacho
30/03/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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