TJMA - 0000570-03.2018.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara Especial de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 08:46
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 08:45
Transitado em Julgado em 10/10/2023
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11/10/2023 03:37
Decorrido prazo de MARCIO LIMA SILVA em 10/10/2023 23:59.
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06/10/2023 13:43
Decorrido prazo de NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:58
Decorrido prazo de NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
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25/09/2023 12:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/09/2023 11:57
Juntada de Certidão
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24/06/2023 01:32
Juntada de Certidão
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19/06/2023 16:23
Decorrido prazo de MARCIO LIMA SILVA em 16/06/2023 23:59.
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19/06/2023 16:22
Decorrido prazo de NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
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07/06/2023 10:09
Juntada de petição
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29/05/2023 14:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2023 14:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2023 14:38
Juntada de Certidão
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18/05/2023 09:07
Juntada de Certidão
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05/04/2023 16:59
Juntada de Certidão
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30/03/2023 15:48
Juntada de Certidão
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28/03/2023 19:09
Juntada de Certidão
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28/03/2023 18:30
Juntada de volume
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20/03/2023 12:30
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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09/02/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0000570-03.2018.8.10.0001 (6312018) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário VITIMA: Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: CARLOS EDUARDO DUTRA DE AGUIAR e CARLOS EDUARDO DUTRA DE AGUIAR ADVOGADO: MARCIO LIMA SILVA ( OAB 13052-MA ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de 15 (quinze) dias AÇÃO PENAL: 570-03.2018.8.10.0001 (6312018) ACUSADO: CARLOS EDUARDO DUTRA DE AGUIAR VÍTIMA:parte em segredo de justiça O EXCELENTÍSSIMO SR.
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, DR.
REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JUNIOR, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, tramita a ação acima epigrafada.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO NUNES, brasileira, nascida aos 13/03/1973, filha de José Mariano Nunes e Maria Izidoria Brandão Nunes, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência do teor da sentença proferida nos autos do Processo supracitado, a seguir transcrita: "Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE a DENÚNCIA e ABSOLVO CARLOS EDUARDO DUTRA DE AGUIAR, já qualificado, pelo crime de lesão corporal, na forma do art. 386, VII do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Restitua-se a fiança/bens ao acusado, caso tenha pago ou haja apreensão, desde que não seja algo que cuja posse ou detenção constitua crime.
Revogo as medidas cautelares, caso impostas, nos termos do art. 386, parágrafo único, II, do CPP, adotando-se as providências necessárias, salvo as protetivas, que possuem procedimento próprio.
P.R.I, inclusive a vítima, esta por edital com prazo de 15 dias.
Comunicações necessárias.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
São Luís, 14 de outubro de 2022.
Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior Juiz Titular da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher".
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, mando expedir o presente edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, 5º andar, Calhau, telefone: 3194-5694 / 3194-5695, nesta cidade.
Dado e passado o presente edital nesta Cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos 30 de novembro de 2022.
Eu, Mayara Monike Moares Soares, Secretária Judicial, o digitei e subscrevo, e vai adiante assinado pela MM.
Juiz.
REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Resp: 148023 -
06/05/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0000570-03.2018.8.10.0001 (6312018) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário VITIMA: Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: CARLOS EDUARDO DUTRA DE AGUIAR e CARLOS EDUARDO DUTRA DE AGUIAR MARCIO LIMA SILVA ( OAB 13052-MA ) Ação Penal nº 570-03.2018.8.10.0001 (6312018) ACUSADO: CARLOS EDUARDO DUTRA DE AGUIAR ADVOGADO: Marcio Lima Silva - OAB/MA 13052 INTIMAÇÃO de: Marcio Lima Silva - OAB/MA 13052, advogado (a) do acusado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Alegações Finais escritas nos autos da Ação Penal Supracitada.
São Luís/MA, 5 de maio de 2022.
TALGA RYLLA CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAÚJO Secretária Judicial da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Resp: 132274
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2018
Ultima Atualização
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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