01/08/2022 17:32

Arquivado Definitivamente
31/07/2022 20:28

Transitado em Julgado em 28/07/2022
31/07/2022 16:00

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/07/2022 23:59.
31/07/2022 15:32

Decorrido prazo de LEONARDO SAMPAIO RODRIGUES em 27/07/2022 23:59.
15/07/2022 16:48

Publicado Sentença (expediente) em 13/07/2022.
15/07/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
15/07/2022 16:48

Publicado Sentença (expediente) em 13/07/2022.
15/07/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA PROCESSO Nº. 0800161-05.2022.8.10.0146.

REQUERENTE: ANTONIA FRANZINO VERAS.

Advogado do reclamante: LEONARDO SAMPAIO RODRIGUES (OAB 14642-MA).

REQUERIDO(A): BANCO CETELEM.

Preposta do Requerido: Silvino da Silva Andrade Filho, CPF Nº *94.***.*23-40 Advogado do(a) DEMANDADO: Thayene Simões da Silva – OAB/RJ 222.161.

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 07/07/2022 às 08h30min, por intermédio da plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br), onde se achava presente o MM.

Juiz de Direito, Dr.

BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE – Titular da Comarca de 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela Comarca de Joselândia, comigo técnica judiciária.

Aberta a audiência, verificou-se a ausência da parte autora e de seu causídico.

Presentes a parte requerida, representada por seu preposto e causídico.

TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: Frustrada.

Compulsando os autos, observa-se que a parte autora requereu a desistência do feito, conforme petitório de id. 70866653.

Dada a palavra à parte requerida para manifestação, esta concordou com o pedido de desistência.

DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO: SENTENÇA: Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

Cumpre ressaltar, que o pedido de desistência formulado pela parte autora fora protocolado após a apresentação da contestação pela parte requerida, tendo esta última, nesta audiência, concordado com o referido pedido.

Portanto, pelos motivos exposto e, considerando que a requerente informa não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta na manifestação de id. 70866653, não resta alternativa a este juízo, senão, declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem custas ou honorários advocatícios, por se tratar de feito que tramita no primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis.

Desnecessária a intimação nos termos do parágrafo 1º do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Arquive-se com baixa na distribuição.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Letícia Natália Falcão Silva, Técnica Judiciária, digitei e o subscrevi.

BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA
11/07/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 08:30, Vara Única de Joselândia.
07/07/2022 10:12

Extinto o processo por desistência
07/07/2022 07:58

Juntada de petição
06/07/2022 16:54

Juntada de petição
09/06/2022 16:51

Publicado Intimação em 02/06/2022.
09/06/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2022 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 08:30 Vara Única de Joselândia.
25/05/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:00

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:45

Juntada de petição
10/05/2022 03:09

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800161-05.2022.8.10.0146 REQUERENTE(S): ANTONIA FRANZINO VERAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO SAMPAIO RODRIGUES - MA14642 REQUERIDO(A)(A): BANCO CETELEM DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Petição Inicial é carente dos requisitos processuais de que deve preencher com o fim de ter sua demanda apreciada pelo judiciário.

Esses requisitos processuais estão presentes no Código de Processo Civil e viabilizam não apenas a correta subsunção do direito aos fatos narrados, como também oportunizam à parte contrária o direito de se defender das alegações e postular o que entender de direito, materializando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditória.

Na forma em que se encontra, a exordial não preenche os elementos expostos acima, uma vez que apresentou os fatos de maneira deficiente e a mera indicação de artigos não é suficiente a caracterizar uma fundamentação jurídica, sendo, nestes termos, inepta.

Em razão do exposto, intime-se a Parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial para o exato fim de formular adequadamente a causa de pedir da demanda, sob pena de indeferimento da inicial.

Joselândia (MA), 5 de maio de 2022.

TALITA DE CASTRO BARRETO Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA
06/05/2022 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:15

Conclusos para despacho
31/03/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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