TJMA - 0811038-65.2021.8.10.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

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Polo Ativo

Partes

RUITER SILVA AMAZONAS

CPF *91.***.*47-72

Advogados

MARCOS PAULO AIRES

OAB: 16093/MA

CPF *26.***.*46-60

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 09:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 14/06/2024 08:34

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2024 08:34

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 14/06/2024 08:31

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 14/06/2024 08:29

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 14/06/2024 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/06/2024 23:59.

  • 18/05/2024 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 23:26

    Juntada de petição

  • 25/04/2024 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 23/04/2024 13:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2024 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2024 16:03

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO)

  • 16/04/2024 21:33

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 20:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/04/2024 10:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 06/04/2024 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 12:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/03/2024 01:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 01:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/03/2024 12:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/03/2024 20:17

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 23/02/2024 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 15:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 06/02/2024 09:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/09/2023 10:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/09/2023 17:30

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 04/09/2023 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 18:05

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 29/08/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. : 0811038-65.2021.8.10.0040 EMBARGANTE : RUITER SILVA AMAZONAS ADVOGADOS :MARCOS PAULO AIRES - OAB MA16093-A EMBARGADO : MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR : Márcio A.

    C.

    B.

    Dias Relatora : Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Costa.

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    MAJORADO AO PATAMAR DE 1.500 (hum mil e quinhentos reais).

    EMBARGOS ACOLHIDOS.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHEU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Procurador(a) de Justiça:RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO .

    Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 31/08/2023 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2023 11:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2023 10:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/08/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 15:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/08/2023 10:36

    Juntada de parecer do ministério público

  • 02/08/2023 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/08/2023 23:59.

  • 12/07/2023 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 08:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 05/07/2023 09:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/06/2023 09:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/06/2023 21:23

    Juntada de contrarrazões

  • 20/06/2023 22:15

    Juntada de petição

  • 20/06/2023 13:49

    Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2023.

  • 20/06/2023 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 09:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/06/2023 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/06/2023 23:59.

  • 12/05/2023 09:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/05/2023 08:55

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 11/05/2023 12:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/05/2023 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 02/05/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº. : 0811038-65.2021.8.10.0040 APELANTE : MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR : Márcio A.

    C.

    B.

    Dias APELADO : RUITER SILVA AMAZONAS ADVOGADOS :MARCOS PAULO AIRES - OAB MA16093-A Relatora : Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Costa.

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    PRELIMINARES REJEITADAS.

    AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

    VERBA PREVISTA NO ESTATUTO.

    PREVISÃO LEGAL.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS PLEITEADAS.

    APELO DESPROVIDO.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA.

    Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 09/05/2023 11:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 11:56

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

  • 02/05/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/05/2023 12:09

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/04/2023 03:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 08:02

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 08:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 30/03/2023 14:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/03/2023 18:10

    Juntada de parecer do ministério público

  • 16/03/2023 12:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/03/2023 06:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/03/2023 23:59.

  • 20/01/2023 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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