TJMA - 0806124-89.2020.8.10.0040

04/05/2022 12:27

Baixa Definitiva

04/05/2022 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/05/2022 12:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/05/2022 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/05/2022 23:59.

20/04/2022 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/04/2022 23:59.

15/03/2022 20:25

Juntada de petição

07/03/2022 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022 02:28

Publicado Acórdão (expediente) em 03/03/2022.

04/03/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

26/02/2022 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

17/02/2022 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2022 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2022 23:59.

14/02/2022 11:00

Juntada de parecer do ministério público

09/02/2022 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2022 14:26

Juntada de petição

26/01/2022 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2021 16:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2021 16:00

Juntada de parecer

26/03/2021 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021 20:21

Recebidos os autos

25/03/2021 20:21

Conclusos para despacho

25/03/2021 20:21

Distribuído por sorteio