TJMA - 0812821-83.2019.8.10.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HERNANDO BARBOSA MORENO

CPF *25.***.*43-00

Advogados

CARLA BASTOS FELIX

OAB: 13399/MA

CPF *15.***.*50-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

VIP GESTAO E LOGISTICA S.A

CNPJ: 08.187.134/0001-75

Advogados

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS

OAB: 16884/MA

CPF *35.***.*06-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 11:24

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 12:39

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2025 00:07

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS em 15/04/2025 23:59.

  • 18/04/2025 00:07

    Decorrido prazo de CARLA BASTOS FELIX em 15/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:07

    Publicado Intimação em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 04/04/2025 17:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 10:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/10/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/10/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 04:20

    Decorrido prazo de HERNANDO BARBOSA MORENO em 25/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 12:06

    Publicado Intimação em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 02/09/2024 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2024 12:29

    Declarada incompetência

  • 01/07/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 02:52

    Decorrido prazo de HERNANDO BARBOSA MORENO em 07/05/2024 23:59.

  • 15/04/2024 01:12

    Publicado Intimação em 15/04/2024.

  • 13/04/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 11/04/2024 13:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 03:36

    Decorrido prazo de HERNANDO BARBOSA MORENO em 19/02/2024 23:59.

  • 16/12/2023 02:56

    Decorrido prazo de VIP GESTAO E LOGISTICA S.A em 15/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 01:34

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 14:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2023 14:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2023 17:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/10/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 01:10

    Decorrido prazo de CARLA BASTOS FELIX em 11/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 03:15

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 00:37

    Decorrido prazo de VIP GESTAO E LOGISTICA S.A em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:35

    Decorrido prazo de HERNANDO BARBOSA MORENO em 23/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 10:44

    Juntada de termo

  • 12/06/2023 11:36

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/06/2023 00:39

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:39

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 01/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 17:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 17:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 17:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2023 15:35

    Outras Decisões

  • 18/04/2023 19:09

    Decorrido prazo de HERNANDO BARBOSA MORENO em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:44

    Juntada de petição

  • 29/01/2023 00:57

    Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

  • 29/01/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 10/01/2023 09:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2022 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2022 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2022 21:49

    Decorrido prazo de HERNANDO BARBOSA MORENO em 24/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 21:49

    Decorrido prazo de HERNANDO BARBOSA MORENO em 24/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 12:10

    Juntada de petição

  • 10/10/2022 09:54

    Juntada de petição

  • 02/10/2022 05:11

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 02/10/2022 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 07:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2022 07:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 18:18

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 12/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 10:23

    Juntada de termo

  • 20/07/2022 11:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/06/2022 13:44

    Juntada de termo

  • 31/05/2022 10:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2022 11:17

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 04:39

    Decorrido prazo de HERNANDO BARBOSA MORENO em 04/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:38

    Decorrido prazo de HERNANDO BARBOSA MORENO em 04/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 01:14

    Publicado Despacho (expediente) em 13/07/2021.

  • 23/07/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 09/07/2021 17:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 15:05

    Juntada de termo

  • 12/03/2021 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2021 14:18

    Juntada de petição

  • 04/03/2021 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/03/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 07:12

    Decorrido prazo de HERNANDO BARBOSA MORENO em 02/03/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 01:03

    Publicado Despacho (expediente) em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0812821-83.2019.8.10.0001 AUTOR: HERNANDO BARBOSA MORENO Advogado do(a) AUTOR: CARLA BASTOS FELIX - MA13399 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

    Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

  • 10/02/2021 13:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/12/2020 15:38

    Juntada de petição

  • 16/12/2020 04:23

    Decorrido prazo de ORGANIZADORA DE LEILOES LTDA - EPP em 15/12/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 03:15

    Publicado Intimação em 30/11/2020.

  • 28/11/2020 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

  • 26/11/2020 16:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2020 16:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2020 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 09:58

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 17:50

    Decorrido prazo de ORGANIZADORA DE LEILOES LTDA - EPP em 23/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 00:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2020 00:04

    Juntada de diligência

  • 21/08/2020 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2020 10:51

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 19/08/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2020 02:23

    Decorrido prazo de HERNANDO BARBOSA MORENO em 07/08/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 09:32

    Juntada de petição

  • 13/07/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 16:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 11:37

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 11:34

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de HERNANDO BARBOSA MORENO em 08/06/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 21:03

    Juntada de petição

  • 30/04/2020 14:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2020 14:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2020 15:43

    Outras Decisões

  • 05/11/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 15:04

    Juntada de petição

  • 08/10/2019 10:49

    Juntada de petição

  • 08/10/2019 10:43

    Juntada de petição

  • 25/09/2019 08:42

    Juntada de petição

  • 25/09/2019 08:36

    Juntada de contestação

  • 06/09/2019 02:52

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ MA em 05/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 00:54

    Decorrido prazo de HERNANDO BARBOSA MORENO em 05/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 10:22

    Juntada de termo

  • 22/08/2019 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2019 15:38

    Juntada de diligência

  • 22/08/2019 02:03

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 21/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 14:08

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2019 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 16:52

    Juntada de diligência

  • 07/08/2019 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2019 09:55

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2019 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2019 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2019 12:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/07/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 10:53

    Juntada de petição

  • 14/07/2019 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/07/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2019 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 18:41

    Juntada de petição

  • 30/04/2019 11:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2019 00:25

    Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2019.

  • 06/04/2019 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2019 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2019 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2019 11:39

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2019 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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