03/09/2025 15:43

Juntada de termo
15/08/2025 00:12

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DE ASSUNCAO em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 21:00

Juntada de petição
13/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:50

Desentranhado o documento
13/08/2025 09:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 16:02

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:02

Juntada de Mandado
06/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 19:22

Juntada de petição
04/08/2025 19:20

Juntada de petição
04/08/2025 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2025 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:13

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DE ASSUNCAO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 22:15

Juntada de réplica à contestação
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025 19:20

Juntada de ato ordinatório
04/07/2025 15:38

Juntada de contestação
27/06/2025 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:36

Juntada de petição
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:43

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:12

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDA em 24/04/2025 23:59.
10/02/2025 14:58

Publicado Citação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 07:57

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:29

Juntada de Edital
04/12/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
12/09/2024 22:00

Juntada de petição
10/09/2024 09:25

Decorrido prazo de LYSSANDRA KAROLINE PEREIRA FONSECA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:25

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DE ASSUNCAO em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:54

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:36

Juntada de termo
20/08/2024 08:33

Juntada de termo
29/07/2024 08:56

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:54

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 17:11

Juntada de Mandado
17/07/2024 17:11

Juntada de Mandado
13/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:16

Juntada de petição
26/03/2024 08:28

Conclusos para despacho
07/03/2024 07:03

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:25

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DE ASSUNCAO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:25

Decorrido prazo de LYSSANDRA KAROLINE PEREIRA FONSECA em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:11

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 08:35

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:26

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:15

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
03/08/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:59

Conclusos para despacho
12/06/2023 22:07

Juntada de petição
26/05/2023 00:52

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 17:28

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:11

Juntada de termo
17/05/2023 17:34

Juntada de termo
17/04/2023 10:29

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:06

Juntada de Certidão
14/04/2023 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 08:29

Juntada de Certidão
02/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:43

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:21

Juntada de Certidão
10/11/2022 12:12

Decorrido prazo de LYSSANDRA KAROLINE PEREIRA FONSECA em 03/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:04

Publicado Intimação em 25/10/2022.
05/11/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 08:51

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2022 11:30

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 12/09/2022 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
12/09/2022 11:30

Conciliação infrutífera
12/09/2022 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
09/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:41

Juntada de petição
23/08/2022 19:09

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 16:05

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:58

Juntada de termo
06/08/2022 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2022 00:32

Juntada de diligência
05/08/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 11:52

Juntada de diligência
01/08/2022 16:08

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:38

Expedição de Mandado.
01/08/2022 11:36

Expedição de Mandado.
01/08/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2022 17:12

Juntada de Mandado
30/07/2022 17:12

Juntada de Mandado
30/07/2022 17:11

Juntada de Mandado
26/07/2022 15:21

Juntada de ato ordinatório
26/07/2022 15:07

Juntada de petição
19/07/2022 07:52

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 14:12

Juntada de Certidão
14/07/2022 17:40

Juntada de termo
13/07/2022 14:04

Juntada de petição
06/07/2022 16:10

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2022 16:06

Juntada de termo
06/07/2022 16:04

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2022 16:08

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:52

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:49

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:47

Juntada de Certidão
11/05/2022 02:27

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816723-39.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO AMORIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LYSSANDRA KAROLINE PEREIRA FONSECA - OAB MA13743 REU: J DE R BARBOSA ALMEIDA, NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDA, RONIERISON BRITO DA SILVA DESPACHO Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, entendendo presentes os requisitos legais, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.

Defiro, ainda, o pleito de tramitação prioritária do presente feito.

Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

Considerando que a lide admite autocomposição e que a parte autora manifestou interesse, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação a ser definida data pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, do Fórum Des.

Sarney Costa, fone: (98) 3194-5676.

Cite(m)-se a(s) Requerida(s), para comparecer(em) à audiência designada, acompanhada(s) de advogado ou defensor(es) público(s), advertindo-a(s) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Caso não localizado o réu, intime-se o Autor para indicar o endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentado o novo endereço, proceda-se à citação do Demandado para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, ficando a audiência determinada no art. 334 do CPC para data oportuna.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 12/09/2022 09:30 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

Para a realização da presente audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala3.

No campo “usuário” insira o seu nome e, no campo “senha”, digite “tjma1234”.

Não possuindo acesso à movimentação processual, as partes poderão solicitar o link de acesso pelo e-mail: [email protected], ou por whatsapp business, pelos números: (98)3194-5774 ou (98)3194-5676.

Observe as seguintes recomendações: 1 - No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 - Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido.
09/05/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 09:16

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
01/04/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 09:38

Conclusos para despacho
30/03/2022 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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