17/04/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 19:23

Juntada de petição
12/04/2023 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2023 13:51

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/04/2023 18:10

Conclusos para julgamento
04/04/2023 18:10

Juntada de Certidão
03/04/2023 19:59

Juntada de petição
30/03/2023 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 17:01

Juntada de termo
23/03/2023 12:39

Juntada de diligência
21/03/2023 17:16

Expedição de Mandado.
10/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:19

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:17

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:47

Juntada de petição
08/03/2023 10:52

Juntada de petição
06/03/2023 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 14:38

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/06/2022 15:00

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:00

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:14

Juntada de petição
24/06/2022 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2022 13:48

Juntada de petição
17/06/2022 11:31

Juntada de petição
10/05/2022 11:11

Juntada de petição
10/05/2022 10:40

Juntada de petição
10/05/2022 07:42

Juntada de petição
10/05/2022 05:13

Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2022.
10/05/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0000144-47.2019.8.10.0068 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO VÍTIMA: FRANCIDALVA RIBEIRO DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO , RIACHãO - MA - CEP: 65990-000 Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 FRANCIDALVA RIBEIRO DOS SANTOS BARAO DE GRAJAU, 188, CENTRO, ARAME - MA - CEP: 65945-000 REU: ANDRE DA SILVA PAIVA, CLEBSON DA CONCEICAO SILVA, GUILHERME BATISTA SILVA ANDRE DA SILVA PAIVA DO CAIPIRA, 175, CENTRO, ARAME - MA - CEP: 65945-000 CLEBSON DA CONCEICAO SILVA 7 DE SETEMBRO, 180, ARAME - MA - CEP: 65945-000 GUILHERME BATISTA SILVA Rua Barao de Grajau, N 66, CENTRO, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamado: RENATA SOARES SILVA (OAB 15088-MA), JOAO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 20061-MA), TUYRA MIKAELLE ALMEIDA JORGE (OAB 20255-MA), ANDRE GUSTAVO GAVILAN LOPES SILVA (OAB 17251-MA) SENTENÇA ANDRE DA SILVA PAIVA interpôs embargos de declaração, alegando que houve omissão do juízo quanto ao arbitramento de honorários ao advogado nomeado para patrocinar a defesa em favor do acusado, tendo realizado o ato de apresentação de defesa escrita em favor dele.

Requer que seja sanada a omissão.

Nomeação do causídico consta nos autos. É o relatório. DECIDO.

Conheço dos embargos, e acolho-os.

Ante o exposto, DECLARO, pois, que deverá constar na sentença prolatada o parágrafo abaixo mencionado: Considerando que ANDRÉ GUSTAVO GAVILAN LOPES SILVA, OAB/MA 17.251 funcionou na presente ação como patrono nomeado para realizar a defesa do acusado, tendo apresentado defesa escrita e realizado duas audiências, condeno o Estado do Maranhão, a pagar-lhe o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de honorários advocatícios, de acordo com o trabalho realizado e a não oneração do ente.

Mantenho incólume, os demais termos da Sentença referida.

Fica a presente fazendo parte integrante da Sentença ID 58345047. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as devidas baixas. Arame/MA, 3 de maio de 2022.

Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo
06/05/2022 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2022 08:05

Conclusos para decisão
02/05/2022 08:05

Juntada de Certidão
29/04/2022 19:59

Juntada de petição
28/04/2022 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 12:32

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA SILVA em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 08:25

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:02

Juntada de Certidão
24/01/2022 09:27

Juntada de termo de juntada
20/01/2022 09:32

Juntada de Certidão
17/01/2022 21:20

Juntada de petição
12/01/2022 16:43

Conclusos para decisão
12/01/2022 16:42

Juntada de Certidão
12/01/2022 16:12

Juntada de embargos de declaração
17/12/2021 14:54

Juntada de Certidão
16/12/2021 22:21

Juntada de Carta precatória
16/12/2021 18:02

Juntada de Alvará de Soltura
16/12/2021 17:38

Audiência Preliminar realizada para 16/12/2021 14:00 Vara Única de Arame.
16/12/2021 17:38

Revogada a Prisão
16/12/2021 17:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
16/12/2021 11:24

Juntada de petição
15/12/2021 23:06

Juntada de petição
15/12/2021 21:10

Juntada de petição
15/12/2021 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 17:26

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:19

Audiência Preliminar redesignada para 16/12/2021 14:00 Vara Única de Arame.
15/12/2021 16:00

Juntada de petição
15/12/2021 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2021 14:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2022 10:30 Vara Única de Arame.
09/12/2021 20:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2021 10:00 Vara Única de Arame.
09/12/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:32

Juntada de Certidão de antecedentes penais
09/12/2021 13:23

Juntada de Certidão de antecedentes penais
09/12/2021 13:04

Juntada de Certidão de antecedentes penais
27/11/2021 19:32

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA CASTRO em 26/11/2021 23:59.
24/11/2021 16:51

Juntada de petição
24/11/2021 07:33

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA PAIVA em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 05:30

Decorrido prazo de FRANCIDALVA RIBEIRO DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 05:17

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA SILVA em 22/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:45

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA SILVA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:45

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA SILVA em 16/11/2021 23:59.
19/11/2021 09:31

Juntada de petição
19/11/2021 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 09:02

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 10:03

Juntada de diligência
17/11/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 16:08

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:13

Juntada de petição
16/11/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 13:24

Juntada de Certidão
12/11/2021 09:11

Juntada de petição
11/11/2021 11:39

Juntada de Certidão
11/11/2021 10:35

Expedição de Mandado.
11/11/2021 10:09

Expedição de Mandado.
11/11/2021 10:09

Expedição de Mandado.
11/11/2021 10:00

Expedição de Mandado.
11/11/2021 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 09:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2021 10:00 Vara Única de Arame.
10/11/2021 08:53

Outras Decisões
09/11/2021 11:36

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:36

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:14

Juntada de petição
09/11/2021 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 09:38

Juntada de Certidão
09/11/2021 09:02

Outras Decisões
28/10/2021 17:26

Juntada de petição
28/10/2021 14:30

Conclusos para despacho
28/10/2021 14:29

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:20

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA SILVA em 25/10/2021 23:59.
21/10/2021 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2021 10:39

Juntada de Certidão
21/10/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 11:57

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:57

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:28

Juntada de petição
19/10/2021 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 09:13

Juntada de Certidão
18/10/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 23:15

Juntada de petição
14/10/2021 18:03

Juntada de termo de juntada
14/10/2021 15:44

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:43

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:30

Juntada de petição
01/10/2021 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:20

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:20

Juntada de termo
27/09/2021 14:54

Juntada de petição
27/09/2021 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:52

Conclusos para despacho
24/09/2021 14:51

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:49

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2021 09:02

Outras Decisões
21/09/2021 09:52

Conclusos para despacho
21/09/2021 09:50

Juntada de Certidão
21/09/2021 09:44

Juntada de petição
20/09/2021 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:16

Conclusos para decisão
14/09/2021 10:15

Juntada de Certidão
14/09/2021 09:59

Juntada de Certidão
14/09/2021 08:47

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA SILVA em 13/09/2021 23:59.
09/09/2021 08:52

Juntada de petição
09/09/2021 07:57

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA SILVA em 08/09/2021 23:59.
01/09/2021 21:08

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA PAIVA em 26/08/2021 23:59.
30/08/2021 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 14:11

Juntada de diligência
28/08/2021 16:07

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA SILVA em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 17:09

Juntada de Certidão
27/08/2021 11:33

Juntada de Ofício
27/08/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 08:41

Conclusos para decisão
25/08/2021 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 08:38

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:23

Juntada de petição
19/08/2021 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2021 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2021 08:57

Outras Decisões
18/08/2021 16:17

Conclusos para decisão
18/08/2021 16:14

Juntada de Certidão
18/08/2021 15:59

Juntada de petição
17/08/2021 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 11:43

Juntada de diligência
12/08/2021 19:41

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
05/08/2021 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 11:31

Expedição de Mandado.
05/08/2021 11:31

Expedição de Mandado.
05/08/2021 11:28

Juntada de petição
05/08/2021 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2021 00:12

Outras Decisões
30/07/2021 13:37

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:20

Conclusos para decisão
21/07/2021 17:18

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:50

Juntada de petição
20/07/2021 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2021 11:17

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
01/06/2021 15:12

Conclusos para despacho
01/06/2021 15:12

Juntada de Certidão
12/05/2021 19:40

Juntada de petição
12/05/2021 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2021 17:45

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos
05/05/2021 10:09

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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