28/06/2023 07:46

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 07:46

Transitado em Julgado em 03/02/2023
18/04/2023 14:12

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO em 03/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
07/03/2023 13:57

Decorrido prazo de MARCELO ANDERSON SILVA COSTA em 25/01/2023 23:59.
21/01/2023 19:53

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO em 06/12/2022 23:59.
20/01/2023 16:13

Juntada de petição
10/01/2023 21:58

Publicado Intimação em 12/12/2022.
10/01/2023 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
12/12/2022 17:25

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
08/12/2022 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800416-60.2022.8.10.0049 | PJE Promovente: CONDOMINIO SUMMER PARK RESIDENCE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA - SP230050, PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO - SP325920 (OAB/MA nº 24.544-A) , ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 Promovido: MARCELO ANDERSON SILVA COSTA SENTENÇA CONDOMINIO SUMMER PARK RESIDENCE ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor do MARCELO ANDERSON SILVA COSTA, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial.

Ocorre que as partes atravessaram petição informando a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições especificadas na petição de ID nº 81724829 e pedem a sua homologação.

Eis o breve relato.

Decido. É cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito.

Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID nº 81724829, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas finais dispensadas na forma do art. 92, §3º do CPC.

Honorários advocatícios na forma delineada no acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Após, com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento dos autos e baixa na distribuição.

Paço do Lumiar/MA, data do sistema.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
07/12/2022 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 14:21

Homologada a Transação
06/12/2022 11:53

Conclusos para julgamento
01/12/2022 22:18

Juntada de petição
30/11/2022 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 23:11

Juntada de diligência
30/11/2022 13:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
30/11/2022 13:21

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO em 18/11/2022 23:59.
30/11/2022 09:37

Expedição de Mandado.
29/11/2022 12:45

Publicado Intimação em 10/11/2022.
29/11/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
23/11/2022 18:04

Juntada de petição
21/11/2022 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0800416-60.2022.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial Exequente: CONDOMÍNIO SUMMER PARK RESIDENCE Adv.: Pedro Paulo Arantes Gonçales Galhardo(OAB/MA nº 24.544-A) Executado: MARCELO ANDERSON SILVA COSTA DESPACHO Vejo que o exequente requereu expedição de novo mandado de citação, sem, contudo, recolher as custas correspondentes.

Assim, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o adequado recolhimento das custas.

Após comprovado o pagamento das custas intermediárias, expeça-se novo mandado de citação no endereço informado em ID 80601462.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar (MA), data do sistema.

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ nº 4969/2022) mb
18/11/2022 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 08:20

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:51

Juntada de petição
16/11/2022 15:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
16/11/2022 15:04

Decorrido prazo de ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
13/11/2022 00:29

Publicado Intimação em 31/10/2022.
13/11/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº.: 0800416-60.2022.8.10.0049 Parte Autora: CONDOMINIO SUMMER PARK RESIDENCE Adv.: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA - SP230050 e ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 Parte Demandada: MARCELO ANDERSON SILVA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço completo e atualizado das(s) parte(s) demandada(s) para expedição de mandado, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça( cumprido com finalidade não atingida) ID 79151763.

Advertindo-lhe que, caso não seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, deverá recolher as custas intermediárias para expedição de novo mandado/carta e/ou buscas de endereços nos sistemas disponíveis neste Juízo, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

Paço do Lumiar - MA, Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022.

VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Auxiliar Judiciária
08/11/2022 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 13:39

Decorrido prazo de MARCELO ANDERSON SILVA COSTA em 27/09/2022 23:59.
26/10/2022 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 08:24

Juntada de Certidão
26/10/2022 07:18

Juntada de diligência
21/10/2022 08:48

Expedição de Mandado.
18/10/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 07:37

Conclusos para despacho
14/10/2022 07:36

Juntada de termo
14/10/2022 00:26

Juntada de petição
05/09/2022 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 21:57

Juntada de diligência
03/08/2022 09:00

Expedição de Mandado.
02/08/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:07

Juntada de petição
01/06/2022 12:16

Conclusos para despacho
01/06/2022 12:11

Juntada de termo
01/06/2022 11:43

Juntada de petição
11/05/2022 04:38

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800416-60.2022.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial Exequente: CONDOMÍNIO SUMMER PARK RESIDENCE Adv.:Pedro Paulo Arantes Gonçalves Galhardo (OAB/SP nº 325.920) Executado: MARCELO ANDERSON SILVA COSTA DESPACHO Considerando que o prazo de emenda não é peremptório, mas prezando pela razoabilidade, concedo ao autor a dilação do prazo, em mais15 (quinze) dias para suprir a falta apontada nos autos, devendo ser a parte intimada e advertida de que sua inércia importará na extinção do feito.

Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 09 de maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq
09/05/2022 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:16

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:29

Juntada de petição
31/03/2022 13:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:28

Publicado Intimação em 21/03/2022.
24/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:12

Conclusos para despacho
17/03/2022 08:12

Juntada de termo
14/03/2022 17:08

Juntada de petição
09/03/2022 01:46

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 23:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:12

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:12

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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