03/06/2022 09:36

Baixa Definitiva
03/06/2022 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
03/06/2022 09:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/06/2022 03:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES AGRICOLAS DA CIDADE OPERARIA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 03:12

Decorrido prazo de ANA LORDES BARBOSA ARAÚJO em 02/06/2022 23:59.
12/05/2022 00:38

Publicado Ementa em 12/05/2022.
12/05/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

Sessão virtual de 28/04 a 05/05/2021.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0021164-97.2002.8.10.0001 – SÃO LUÍS Apelante: Ana Lourdes Barbosa Araújo Defensor: Dr.

Diego Ferreira de Oliveira Apelada: Associação dos Produtores Agrícolas da Cidade Operária – APACO Advogado: Dr.

Jonilton Santos Lemos Júnior OAB/MA 6070 Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.

SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA.

PARTE NÃO INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.

FORMALIDADE NÃO CUMPRIDA.

ERROR IN PROCEDENDO.

SENTENÇA CASSADA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

PROVIMENTO. I – O abandono da causa para justificar a extinção do feito, só se verifica quando a parte é prévia e pessoalmente intimada para dar andamento ao feito; II – o retorno o AR com a informação de ausência da parte denota o não cumprimento da formalidade prevista no § 1º do art. 485 do CPC. que deveria ter sido realizada por oficial de justiça, pelo que a anulação da sentença, por configurar error in procedendo, é medida que se impõe; III – apelação provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 5 de maio de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
10/05/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 14:53

Conhecido o recurso de ANA LORDES BARBOSA ARAÚJO (REQUERENTE) e provido
06/05/2022 02:47

Decorrido prazo de ANA LORDES BARBOSA ARAÚJO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:47

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2022 10:18

Juntada de parecer
28/04/2022 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2022 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2022 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2022 08:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/03/2022 02:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES AGRICOLAS DA CIDADE OPERARIA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:46

Decorrido prazo de ANA LORDES BARBOSA ARAÚJO em 22/03/2022 23:59.
24/02/2022 01:11

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/01/2022 10:52

Juntada de parecer do ministério público
16/12/2021 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 22:00

Recebidos os autos
15/12/2021 22:00

Conclusos para despacho
15/12/2021 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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