21/05/2025 18:53

Juntada de petição
21/05/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:13

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
20/02/2025 03:41

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:40

Decorrido prazo de GILDVAN VIANA LIMA em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 23:14

Juntada de diligência
09/02/2025 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 23:14

Juntada de diligência
03/02/2025 21:50

Juntada de diligência
03/02/2025 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 21:50

Juntada de diligência
12/11/2024 09:22

Juntada de Certidão de juntada
12/08/2024 22:15

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:46

Juntada de petição
19/07/2024 14:44

Juntada de Mandado
19/07/2024 12:22

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 19:46

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/05/2024 22:54

Conclusos para julgamento
13/05/2024 16:25

Juntada de petição
09/05/2024 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:00

Conclusos para despacho
24/08/2023 20:37

Juntada de petição
21/08/2023 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 11:12

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:11

Juntada de Certidão
21/03/2023 21:29

Juntada de Certidão
21/03/2023 21:29

Juntada de Certidão
21/03/2023 20:36

Juntada de apenso
21/03/2023 20:36

Juntada de volume
13/03/2023 16:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos
04/11/2022 00:00

Citação

CITAÇÃO DO ACUSADO: MATEUS SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, lavrador, natural de São Domingos do Maranhão, nascido em 24/12/1993, filho de Manoel Pereira de Oliveira e Ivani Oliveira Silva, portador do RG nº 039508922010-1 SSPMA, CPF nº *07.***.*82-92, residente e domiciliado no Povoado Cocal doa Piauizeiros, zona rural, neste Municípo, atualmente em local incerto e não sabido, da Ação Penal: PROCESSO Nº: 0001298-03.2017.8.10.0123 (12982017) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADO: GILDVAN VIANA LIMA e MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA 1.

RECEBO A DENÚNCIA, neste momento, apenas contra a denunciado MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA tendo em vista o preenchimento dos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, a saber, exposição do fato criminoso e suas circunstâncias, qualificação do acusado, classificação do crime e rol de testemunhas.

Também não é caso de rejeição da peça acusatória, pois ausentes estão as causas dispostas no art. 395 do referido diploma legal, uma vez que a petição não é inepta e não falta ao caso pressuposto processual e/ou condição para o exercício da ação penal.

Há possibilidade jurídica para o pedido e interesse de agir (necessidade e utilidade do jus puniendi), não sendo hipótese de prescrição, enquanto a parte autora possui legitimação ad causam e ad processum.

Subsiste, ainda, a justa causa para o exercício da ação penal.

Em consequencia, inicia-se a primeira causa interruptiva da prescrição da pretensão punitiva estatal. 2.

CITE-SE/CITEM-SE o (s) acusado (s) pessoalmente; ou por edital (para aquele em relação ao qual se desconhece o paradeiro) ou precatória (para aquele que não se encontra nesta Comarca e em nenhum de seus termos), caso necessário, para responder (em) à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Caso o (s) denunciado (s), citado pessoalmente, não apresente defesa escrita no prazo legal, nomeio desde logo o Dr.

Lucas Oliveira de Alencar (OAB/MA nº 12.045) como defensor dativo em face da ausência de Defensor Público nesta comarca, devendo-se, então, intimá-lo acerca da nomeação, bem como para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Neste caso, oficie-se à Procuradoria do Estado do Maranhão, informando a nomeação, bem como indicando que, quando da prolação da sentença, serão arbitrados honorários de responsabilidade do Estado do Maranhão em face da ausência de Defensor Público atuando nesta comarca. 4.

Apresentada a resposta à denúncia, voltem-me os autos conclusos para análise de eventual aplicação do art. 397 do Código de Processo Penal. 5.

Quanto ao denunciado GILDVAN VIANA LIMA, e apenas para ele, uma vez que preenchidos os requisitos legais e considerando a proposta feita pelo Ministério Público, designo audiência de suspensão condicional do processo para o dia 21 (vinte e um) de março de 2018, às 14:30 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum Judicial, ocasião para a qual o acusado deverá ser intimado a comparecer devidamente acompanhado de advogado; 6.

Cumpra-se, podendo servir a presente decisão como MANDADO.

São Domingos do Maranhão (MA), 06 (seis) de FEVEREIRO de 2018.

Clênio Lima Corrêa Juiz Titular da Comarca Resp: 160663
10/05/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo De 15 (quinze) Dias Ação: AÇÃO PENAL Processo nº 1298-03.2017.8.10.0123 Autor: Ministério Público Estadual Advogado: Acusados: Matheus Silva de Oliveira O Dr.

CLÊNIO LIMA CORRÊA, Juiz de Direito desta Comarca de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc-.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação Penal mencionada, sendo o presente para CITAR: MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, lavrador, natural de São Domingos do Maranhão/MA, filho de Manoel Pereira de Oliveira e Ivani Oliveira Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta a acusação.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois).

Eu Nábia Ferreira Lima Fortaleza, Técnico Judiciário, fiz digitar, subscrevi e assino JUIZ CLÊNIO LIMA CORRÊA Titular da 1ª Vara da Comarca de São Domingos/MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803216-59.2020.8.10.0040

Rosineia de Araujo Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2020 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0802997-23.2018.8.10.0038

Diego Oliveira Ramos

Municipio de Joao Lisboa

Advogado: Renato Dias Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/12/2018 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0802997-23.2018.8.10.0038

Diego Oliveira Ramos

Municipio de Joao Lisboa

Advogado: Marcos Vinicio de Sousa Castro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0825660-77.2018.8.10.0001

Danielle do Nascimento Alves

Ub Unisaoluis Educacional S.A

Advogado: Evanice Assuncao Feitosa da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2021 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0825660-77.2018.8.10.0001

Danielle do Nascimento Alves

Ub Unisaoluis Educacional S.A

Advogado: Evanice Assuncao Feitosa da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2018 18:33

Exibir Processo