TJMA - 0817311-46.2022.8.10.0001

15/02/2025 00:10

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/02/2025 23:59.

28/01/2025 16:00

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

24/01/2025 00:14

Publicado Notificação em 24/01/2025.

24/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

22/01/2025 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025 11:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

07/01/2025 04:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/12/2024 18:54

Juntada de termo

19/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2024 23:59.

18/12/2024 18:38

Juntada de petição

18/12/2024 18:37

Juntada de petição

24/10/2024 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024 13:40

Juntada de Certidão

24/10/2024 13:13

Juntada de petição

22/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

18/10/2024 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024 12:52

Juntada de Certidão

17/10/2024 07:36

Recebidos os autos

17/10/2024 07:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/10/2024 16:26

Juntada de recurso extraordinário (212)

16/10/2024 16:22

Juntada de recurso especial (213)

01/10/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 01/10/2024.

01/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

27/09/2024 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024 17:28

Juntada de Certidão

17/09/2024 00:08

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/09/2024 23:59.

10/09/2024 11:09

Juntada de petição

05/09/2024 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024 15:55

Conclusos para julgamento

28/08/2024 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024 10:53

Recebidos os autos

28/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/08/2024 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2024 07:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2024 23:59.

26/08/2024 15:35

Juntada de petição

21/08/2024 00:05

Decorrido prazo de Secretário da Secretaria Adjunta de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão, em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 20/08/2024 23:59.

06/08/2024 09:57

Publicado Despacho (expediente) em 06/08/2024.

06/08/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

02/08/2024 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024 08:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/06/2024 15:43

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/06/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 19/06/2024.

19/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

17/06/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024 09:14

Conhecido o recurso de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido

13/06/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024 15:39

Juntada de Certidão

04/06/2024 00:37

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/06/2024 23:59.

22/05/2024 15:20

Juntada de petição

20/05/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024 16:11

Conclusos para julgamento

13/05/2024 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024 11:55

Recebidos os autos

13/05/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/05/2024 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2024 08:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2024 08:18

Juntada de contrarrazões

03/04/2024 01:17

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/04/2024 23:59.

13/03/2024 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024 08:30

Juntada de petição

09/02/2024 07:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2024 15:45

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/01/2024 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

24/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

15/01/2024 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024 11:31

Conhecido o recurso de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-81 (APELANTE), CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60

05/12/2023 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/12/2023 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023 12:52

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

10/11/2023 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023 07:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/09/2023 21:19

Juntada de parecer do ministério público

24/07/2023 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023 17:41

Recebidos os autos

20/07/2023 17:41

Conclusos para decisão

20/07/2023 17:41

Distribuído por sorteio