01/02/2024 11:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/02/2024 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2024 08:06

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/01/2024 14:49

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/05/2023 09:42

Juntada de parecer
19/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:59

Juntada de petição
26/04/2023 00:04

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0806494-23.2022.8.10.0000 ORIGEM: PROCESSO N. 0829594-09.2019.8.10.0001.

AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO.

PROCURADOR: JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO.

AGRAVADO: ANTÔNIO SANTOS PINHEIRO.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA.

RELATOR: DES.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, interposto pelo Estado do Maranhão, visando modificar a decisão do Juízo da 6ª Vara da Fazenda do Termo de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís que, nos autos Cumprimento de Sentença proposta por Antonio Santos Pinheiro, deferiu antecipação de tutela.

Examinados os autos, constato que o recurso foi distribuído há vários meses, sendo inicialmente designado a outro Relator, de modo que, pelo decurso de tempo, entendo que resta prejudicado o requisito do periculum in mora imprescindível à concessão do pleito liminar.

Isto posto, INDEFIRO o pedido liminar requerido, para manter, por hora, inalterada a decisão recorrida.

Tendo em vista que o Agravado já apresentou contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Comunique-se o juízo de base acerca do teor da presente Decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em atenção aos princípios da celeridade e da economicidade, cópia desta decisão servirá de ofício para todos os fins.

São Luís-MA, data do sistema.

DES.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM RELATOR
24/04/2023 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 15:35

Juntada de malote digital
24/04/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 07:31

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2022 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2022 23:59.
11/05/2022 10:25

Juntada de petição
11/05/2022 01:01

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2022.
11/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 09:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2022 09:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2022 08:58

Juntada de Certidão
10/05/2022 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0806494-23.2022.8.10.0000 Agravante: Estado do Maranhão Procurador: José Agnelo Rodrigues de Araujo Agravado: Antônio Santos Pinheiro Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Estado do Maranhão, contra decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0829594-09.2019.8.10.0001.

Ocorre que, em consulta realizada ao Sistema PJe de 2º Grau, constatei a existência de prevenção da desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, tendo em vista a prévia distribuição do Agravo de Instrumento n° 0812308-84.2020.8.10.0000 para a aludida magistrada, à época integrante da 6ª Câmara Cível deste Tribunal, relativo ao mesmo processo objeto destes autos.

Ante o exposto, determino a redistribuição do feito ao desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim, sucessor da citada magistrada naquele órgão, consoante regra de prevenção disposta no art. 293, §8º do Regimento Interno desta Corte.

Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís-MA, data registrada no sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
09/05/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/05/2022 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 12:16

Determinação de redistribuição por prevenção
08/05/2022 16:42

Conclusos para decisão
01/04/2022 15:26

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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