22/03/2025 11:22

Publicado Intimação em 20/03/2025.
22/03/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
21/03/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:55

Determinado o arquivamento
10/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
05/10/2024 00:33

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 01:15

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:41

Juntada de petição
25/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:45

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:44

Juntada de Certidão
21/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:59

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:58

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 08:42

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:38

Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024 05:34

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:14

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 09:12

Juntada de Certidão
15/05/2024 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 16:04

Conclusos para julgamento
17/04/2024 08:05

Juntada de Certidão
06/04/2024 00:53

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SILVA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 17:32

Juntada de diligência
12/03/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 17:32

Juntada de diligência
22/02/2024 08:13

Expedição de Mandado.
21/02/2024 11:24

Juntada de Mandado
19/02/2024 09:21

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:04

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:04

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:09

Juntada de petição
30/01/2024 23:50

Publicado Intimação em 24/01/2024.
30/01/2024 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
30/01/2024 21:19

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SILVA em 24/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:19

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SILVA em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:38

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:27

Juntada de juntada de ar
30/11/2023 11:20

Juntada de termo
30/11/2023 11:17

Juntada de termo
24/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
03/11/2023 08:28

Juntada de Certidão
03/11/2023 08:26

Juntada de Certidão
03/11/2023 08:24

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 10:04

Juntada de Mandado
18/10/2023 10:03

Juntada de Mandado
18/10/2023 10:03

Juntada de Mandado
09/10/2023 18:51

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:19

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:19

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:28

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:28

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:58

Juntada de petição
29/09/2023 12:10

Publicado Intimação em 26/09/2023.
29/09/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
28/09/2023 14:50

Juntada de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0800343-38.2022.8.10.0001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSVAGEM S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARIOSMAR NERIS - SP232751-A, DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-S REU: DIEGO DOS SANTOS SILVA D E C I S Ã O Trata-se de ação de busca e apreensão em que o veículo já foi apreendido, porém a Requerida não foi devidamente citada.

No que tange ao pedido de desbloqueio do veículo via RENAJUD, ainda que o bem seja apreendido, é imprescindível a citação válida do devedor, ou seja, a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, de modo a lhe assegurar a ampla defesa e o contraditório.

Nessa linha, colaciona-se o seguinte aresto: AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BAIXA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL RENAJUD APÓS A APREENSÃO DO BEM – INSURGÊNCIA – CASO CONCRETO EM QUE A REQUERIDA AINDA NÃO FOI CITADA – ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL INCOMPLETA – NECESSIDADE DA CONCRETIZAÇÃO DO ATO PARA VIABILIZAR A MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, A FIM DE POSSIBILITAR EVENTUAL QUITAÇÃO DO DÉBITO – INTERPRETAÇÃO SISTEMATIZADA DOS §§ 2º e 3º DO ARTIGO 3º do DL 911/69 – PRECEDENTE – DECISÃO SINGULAR MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.

Cível - 0025317-18.2019.8.16.0000 - Campo Largo - Rel.: Juiz Fabian Schweitzer - J. 07.04.2020) (TJ-PR - AI: 00253171820198160000 PR 0025317-18.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Fabian Schweitzer, Data de Julgamento: 07/04/2020, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/04/2020) (grifei) Como dito anteriormente, embora o veículo tenha sido apreendido, a parte demandada não foi citada.

Imperioso, portanto, a manutenção da restrição RENAJUD.

Dito isso, indefiro o pedido de desbloqueio do veículo apreendido, junto ao RENAJUD, visto que a parte demandada sequer foi citada.

Consigno que a restrição do veículo apreendido continuará ativa até a efetiva angularização processual.

Ademais, eventual inconformismo com a presente decisão deve ser veiculado por meio de recurso próprio.

Assim, cumpra-se o despacho de ID nº 90770009 para pesquisa nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.

Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais para diligência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito
24/09/2023 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 16:33

Outras Decisões
07/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:09

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
04/08/2023 10:16

Juntada de petição
11/07/2023 05:34

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 05/07/2023 23:59.
11/07/2023 05:32

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:12

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:10

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:15

Juntada de petição
28/06/2023 11:47

Juntada de petição
26/06/2023 14:48

Juntada de petição
20/06/2023 05:42

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0800343-38.2022.8.10.0001 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Autor: BANCO VOLKSVAGEM S/A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ARIOSMAR NERIS - SP232751-A, DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-S Réu: DIEGO DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO ID 94124042 - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, RECOLHA as custas referentes a consulta de cada sistema deferido no Despacho ID 90770009, conforme Art. 1º da Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017.

São Luís, Quarta-feira, 07 de Junho de 2023.

RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614
16/06/2023 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:46

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:02

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:44

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0800343-38.2022.8.10.0001 Ação: BUSCA E APREENSÃO Autor: BANCO VOLKSVAGEM S/A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ARIOSMAR NERIS - SP232751-A, DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-S Réu: DIEGO DOS SANTOS SILVA D E S P A C H O Defiro a petição de ID n. 77527543.

Deste modo, proceda-se à busca de endereço do Requerido por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL.

Antes, intime-se o Demandante para efetuar o recolhimento das custas em cinco dias.

Feita a pesquisa, intime-se o Autor para, em dez dias, promover a citação do Réu.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito Auxiliar funcionando na 9ª Vara Cível de São Luís
26/04/2023 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 08:16

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:36

Juntada de petição
29/09/2022 15:07

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800343-38.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ARIOSMAR NERIS - SP232751-A, DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-S REQUERIDO: DIEGO DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 75745021), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022.

RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614.
23/09/2022 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 19:13

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 17:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2022 08:23

Expedição de Mandado.
02/08/2022 16:13

Juntada de Mandado
04/07/2022 19:41

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 26/05/2022 23:59.
04/07/2022 19:41

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 26/05/2022 23:59.
15/06/2022 16:10

Juntada de petição
13/05/2022 16:49

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 05/05/2022 23:59.
12/05/2022 04:33

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800343-38.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ARIOSMAR NERIS - OAB SP232751-A, DANIEL NUNES ROMERO - OAB SP168016-S REQUERIDO: DIEGO DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: R ALTO VITORIA, 293, JOAO PAULO, SAO LUIS/MA, CEP 65037-380.

São Luís, Terça-feira, 10 de Maio de 2022.

JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819
10/05/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 11:06

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:05

Juntada de petição
21/04/2022 01:22

Publicado Intimação em 20/04/2022.
21/04/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 20:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 20:30

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:34

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SILVA em 28/03/2022 23:59.
07/03/2022 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 23:57

Juntada de diligência
01/02/2022 14:40

Juntada de Certidão
31/01/2022 18:20

Expedição de Mandado.
31/01/2022 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 20:37

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:46

Concedida a Medida Liminar
06/01/2022 09:50

Conclusos para decisão
06/01/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801535-33.2019.8.10.0026

Creuza de Souza Pinto

Banco Celetem S.A

Advogado: Leonardo Bringel Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2019 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0803547-74.2020.8.10.0029

Manoel Domingos Correia de Oliveira

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/12/2021 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0803547-74.2020.8.10.0029

Manoel Domingos Correia de Oliveira

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/07/2020 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0800738-94.2022.8.10.0012

Iramar Barbosa Rodrigues Gomes

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Gilson de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/04/2022 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0800614-06.2022.8.10.0047

Aldemir Coelho de Oliveira

Wagner Ribeiro Filho

Advogado: Layany Kelly Silva Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2022 16:43

Exibir Processo