TJMA - 0806368-47.2022.8.10.0040

30/07/2025 10:23

Baixa Definitiva

30/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/07/2025 10:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/07/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/07/2025 23:59.

03/06/2025 17:53

Juntada de petição

03/06/2025 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025 13:09

Recurso Especial não admitido

28/05/2025 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/05/2025 13:23

Juntada de termo

21/05/2025 01:52

Decorrido prazo de LETICIA SILVA ALVES em 14/05/2025 23:59.

29/04/2025 18:19

Juntada de petição

28/04/2025 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025 12:57

Recebidos os autos

28/04/2025 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/04/2025 15:42

Juntada de recurso especial (213)

17/04/2025 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2025.

17/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2025 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025 16:21

Juntada de Certidão

27/03/2025 12:11

Juntada de petição

13/03/2025 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/03/2025 23:59.

17/02/2025 10:34

Conclusos para julgamento

17/02/2025 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos

31/01/2025 12:41

Recebidos os autos

31/01/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/01/2025 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2024 19:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2024 11:17

Juntada de contrarrazões

07/05/2024 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/05/2024 23:59.

11/04/2024 15:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/04/2024 12:47

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/03/2024 23:44

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/03/2024 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2024.

15/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

13/03/2024 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2024 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido

10/03/2024 10:46

Conhecido o recurso de LETICIA SILVA ALVES - CPF: *14.***.*73-24 (APELADO) e provido

28/02/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024 18:34

Juntada de Certidão

27/02/2024 10:04

Juntada de parecer

27/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/02/2024 23:59.

07/02/2024 22:48

Conclusos para julgamento

07/02/2024 22:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024 19:48

Juntada de Outros documentos

01/02/2024 12:52

Recebidos os autos

01/02/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/02/2024 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2023 14:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/07/2023 14:22

Juntada de parecer do ministério público

26/07/2023 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023 09:15

Conclusos para despacho

24/07/2023 13:24

Recebidos os autos

24/07/2023 13:24

Conclusos para despacho

24/07/2023 13:24

Distribuído por sorteio