12/07/2022 10:50

Decorrido prazo de PEDRO COSTA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
12/07/2022 10:38

Decorrido prazo de PAULO AGUIAR DO NASCIMENTO em 13/06/2022 23:59.
05/07/2022 15:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 15:57

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/05/2022 23:59.
04/07/2022 23:52

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS SILVA em 27/05/2022 23:59.
17/06/2022 17:49

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 17:48

Transitado em Julgado em 13/06/2022
31/05/2022 10:47

Juntada de petição
23/05/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 17:30

Juntada de diligência
23/05/2022 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 17:26

Juntada de diligência
09/05/2022 14:56

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 20:33

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:59

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 15:08

Juntada de diligência
06/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000004-88.1995.8.10.0121 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor (es): BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A Réu (s): PEDRO COSTA DA SILVA e outros (2) TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) n.º 0000004-88.1995.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 62306647, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) S E N T E N Ç A I – Relatório.

Vistos em correição.

Trata-se de execução de título judicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de PEDRO COSTA DA SILVA e outros, ambos qualificados nos autos.

A parte executada não efetuou o pagamento da dívida.

A partir disso, procedeu-se com a tentativa de penhora de bens, que restou infrutífera.

Nesse contexto, o processo foi suspenso.

Instado a se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, a parte exequente quedou-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido.

II – Fundamentação.

Tendo em vista que o executado não possui bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, a execução foi suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, período durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Ocorre que, decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, começou a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

A presente demanda tramita desde 1995, sendo que a parte exequente tomou conhecimento da inexistência de bens a serem penhorados, pela primeira vez, em setembro de 1999, ou seja, há vinte e dois anos, sem qualquer expectativa de resolução.

Consoante relatado, a parte devedora foi citada, não tendo se manifestado nos autos, mas a parte exequente não indicou bens de propriedade do executado para dar prosseguimento ao feito.

Durante o prazo de suspensão, o credor não comunicou ao Juízo ter adotado qualquer providência para a localização de bens do devedor.

Durante o prazo de prescrição intercorrente o(a) exequente também não apresentou nenhuma manifestação relevante.

Assim, a prescrição intercorrente é causa de extinção da execução, nos termos dos arts. 924, inciso V, Código de Processo Civil.

Mostra-se imperioso, portanto, o reconhecimento da prescrição.

III – Dispositivo.

Ante o exposto, com base nos artigos 924, V, e 925 do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução, com relação ao crédito do(a) Autor(a).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 10/03/2022 12:25:14 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 62306647 São Bernardo/MA, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022.

MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

Tel.: (98) 3477-1222.

E-mail: [email protected]
05/05/2022 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 15:15

Expedição de Mandado.
22/04/2022 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 16:45

Juntada de diligência
22/04/2022 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 16:43

Juntada de diligência
22/04/2022 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 16:42

Juntada de diligência
22/04/2022 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 16:35

Juntada de diligência
10/03/2022 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2022 09:17

Conclusos para despacho
04/03/2022 13:28

Expedição de Mandado.
04/03/2022 13:26

Juntada de Certidão
04/03/2022 13:24

Juntada de Certidão
20/12/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:17

Conclusos para decisão
06/12/2021 15:17

Juntada de Certidão
21/11/2021 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2021 17:33

Juntada de diligência
07/08/2021 04:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/08/2021 23:59.
07/08/2021 04:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/08/2021 23:59.
06/08/2021 22:37

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:37

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/07/2021 23:59.
28/07/2021 13:28

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:21

Conclusos para despacho
20/07/2021 17:33

Juntada de petição
02/07/2021 02:14

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 21:32

Expedição de 78.
21/06/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 09:48

Conclusos para despacho
26/03/2021 09:21

Juntada de petição
17/03/2021 15:28

Expedição de Mandado.
16/03/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 23:35

Conclusos para despacho
01/12/2020 23:34

Juntada de Certidão
30/10/2020 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 10:08

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2020 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2020 17:03

Juntada de Certidão
13/10/2020 16:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos
13/10/2020 16:47

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/1995

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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