26/01/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 11:51

Transitado em Julgado em 12/12/2022
20/01/2023 04:20

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 12/12/2022 23:59.
20/01/2023 03:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 23:11

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0800545-65.2021.8.10.0028 Procedimento Comum Cível Autor (a): MARIA DO SOCORRO CAMPOS Réu: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA MARIA DO SOCORRO CAMPOS ajuizou Ação Anulatória de Débito c/c Repetição de Indébito e Compensação por Danos Morais em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos.

Conforme se verifica, a presente demanda é exata repetição (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir) da demanda dos autos nº 0800359-42.2021.8.10.0028, em trâmite nesta unidade judicial. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Verifico a existência de litispendência, eis que já existe ação em curso com a mesma causa de pedir, as mesmas partes e os mesmos pedidos, havendo a tríplice identidade, nos dizeres da doutrina especializada.

Assim, nos termos do artigo 301, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, ocorreu o fenômeno da litispendência entre os referidos processos, já que foi reproduzida ação anteriormente em curso.

Face ao exposto, com base no artigo 485, inciso V, do Código e Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ocorrência de litispendência.

Condeno a autora em custas processuais, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica.

Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2ª Vara
16/11/2022 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 15:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/10/2022 09:37

Conclusos para decisão
18/10/2022 09:37

Juntada de Certidão
27/06/2022 19:34

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 20/05/2022 23:59.
27/06/2022 19:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 10:01

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 08:30

Juntada de petição
12/05/2022 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário 2ª vara da Comarca de Buriticupu Sede do Juízo: Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Buriticupu/MA (98)3664-7513 email: [email protected] Processo nº 0800545-65.2021.8.10.0028 Polo Ativo: MARIA DO SOCORRO CAMPOS Polo Passivo: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 3º, do Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, e conforme determinação contida na Decisão de ID 63607153 - Decisão, (...)INTIMEM-SE as partes para que digam em 05 (cinco) dias se pretendem produzir provas(...). Buriticupu/MA, 11 de maio de 2022. (Assinado eletronicamente) Rafaela Coelho Rodrigues Lima Secretária Judicial da 2ª Vara Mat. 189480
11/05/2022 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 15:08

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:52

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 08:58

Juntada de réplica à contestação
10/05/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) 3664-7513vara2_bcup@tjma Processo nº: 0800545-65.2021.8.10.0028 Parte autora: MARIA DO SOCORRO CAMPOS Parte ré: BANCO BRADESCO SA Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: 01 - [    ] Intimar a parte interessada para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 02 - [ ] Intimar a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias, tendo em vista que o AR retornou com a informação que a parte requerida ; 03 - [   ] Intimar a parte para que faça juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas de expedição de Carta Precatória, no prazo de 10 dias, vez que resta uma carta a ser expedida; 04 - [    ] Intimar a parte interessada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados aos autos; 05 - [    ] Que a parte autora se manifeste, sobre a certidão do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias; 06 - [    ] Intimar a parte________________ para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias; 07 - [   ] Intimar a parte autora para tomar ciência do Ofício do IML, no qual ficou designado o dia __________ para a realização do exame/perícia; 08 - [    ] Intimar a parte____________ para retirar (    ) edital e providencie a publicação; (    ) carta precatória e providencie o cumprimento; (    ) ofício e providencie o encaminhamento; (    ) alvará; (    ) _____________________; 09 - [    ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do ofício/exame (ID TEXTO LIVRE) recebido nesta Unidade; 10 - [    ] Intimar o advogado/procurador, DR. _________________, para que proceda à devolução, em 05 (cinco) dias, dos autos de nº. _________________ retirados com carga em ______________, tendo em vista expiração do prazo.

Transcorrido o prazo sem devolução, a MM.

Juíza será comunicada para adoção das medidas que entender cabíveis; 11- [    ] Intimar a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. 12 - [    ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem planilha atualizada de cálculo ou manifestarem acerca dos cálculos apresentados; 13 - [     ] Intimar a parte interessada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte adversa; 14 [ x ] Intimar a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. 15 [     ] Reiterar a citação/intimação por mandado e/ou carta, no endereço indicado às fls. _______. 16 [     ] Intimar a testemunha, no endereço indicado, para a audiência designada. 17 - [    ] Intimar a parte autora para se manifestar, sobre a devolução da Carta Precatória sem cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias; 18 - [     ] Remeter os presentes autos ao Eg.

Tribunal de Justiça para apreciação do recurso.                 Buriticupu, MA, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022.

RAFAELA COELHO RODRIGUES LIMA Diretor de Secretaria Matrícula 189480
09/05/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 13:43

Juntada de Certidão
05/05/2022 20:43

Juntada de petição
07/04/2022 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 19:12

Outras Decisões
25/03/2022 15:58

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:57

Juntada de termo
05/04/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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