13/07/2022 09:49

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 09:48

Transitado em Julgado em 30/05/2022
05/07/2022 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 09:45

Decorrido prazo de CAROLINE RODRIGUES LIMA QUEIROZ em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 09:45

Decorrido prazo de CHARLES NUNES FERREIRA em 30/05/2022 23:59.
09/05/2022 16:42

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807903-31.2022.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE GOMES DIAZ Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CAROLINE RODRIGUES LIMA QUEIROZ - MA21045, CHARLES NUNES FERREIRA - MA21892 REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA CARLOS HENRIQUE GOMES DIAZ ajuizou a presente ação em face de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Contestado o pedido e devidamente apresentada réplica, as partes atravessam petição de acordo, pelo que pugnaram pela homologação.

Breve o relatório.

Decido.

Inicialmente, concedo o benefício da gratuidade da justiça ao demandante.

Cediço que, após ingressarem em juízo, as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

A propósito, com o advento do novo diploma de rito, na sistemática processual se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, de sorte que os meios alternativos de solução de conflito foram erigidos a corolário da nova ordem processual.

Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

Ressalte-se que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e legais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

Custas finais dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC, e honorários como avençado.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar respondendo pela 14ª Vara Cível
05/05/2022 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 12:47

Homologada a Transação
30/04/2022 17:07

Decorrido prazo de CAROLINE RODRIGUES LIMA QUEIROZ em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 13:51

Juntada de petição
22/04/2022 11:25

Conclusos para decisão
22/04/2022 11:25

Juntada de Certidão
15/04/2022 21:27

Juntada de petição
29/03/2022 17:04

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/03/2022 10:57

Juntada de contestação
07/03/2022 17:47

Juntada de Certidão
07/03/2022 17:40

Desentranhado o documento
07/03/2022 17:40

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 17:35

Conclusos para despacho
07/03/2022 15:02

Juntada de petição
22/02/2022 15:30

Juntada de petição
21/02/2022 11:23

Juntada de petição
21/02/2022 04:05

Decorrido prazo de HOSPITAL UDI em 19/02/2022 03:27.
19/02/2022 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2022 21:05

Juntada de diligência
18/02/2022 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 14:33

Juntada de diligência
18/02/2022 12:28

Declarada incompetência
18/02/2022 10:49

Conclusos para decisão
18/02/2022 09:12

Juntada de Certidão
18/02/2022 02:22

Juntada de Certidão
18/02/2022 02:12

Expedição de Mandado.
18/02/2022 02:12

Expedição de Mandado.
18/02/2022 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2022 22:51

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2022 22:12

Conclusos para decisão
17/02/2022 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801565-31.2021.8.10.0048

Francinete Ferreira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariana Denuzzo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/05/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0802432-04.2018.8.10.0024

Fabiana de Aguiar Correia

Serasa S.A.

Advogado: Alessandro Evangelista Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/10/2018 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0800993-09.2019.8.10.0125

Andrelina Aranha Alves

Inss

Advogado: Deuziene Teodora Silva Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2019 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0801378-40.2022.8.10.0031

Antonia Alves Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/09/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0801378-40.2022.8.10.0031

Antonia Alves Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2022 11:28

Exibir Processo