16/09/2025 17:22

Transitado em Julgado em 15/09/2025
16/09/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA DALVA ALMEIDA LOPES em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:20

Juntada de petição
25/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA VARA ÚNICA Processo:0801320-70.2022.8.10.0117 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA DALVA ALMEIDA LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por MARIA DALVA ALMEIDA LOPES em face do BANCO BRADESCO S.A., referente à condenação transitada em julgado que declarou a inexistência do Contrato nº 20209001811000015000 e determinou a restituição de valores.

A Exequente apresentou planilha de débito no valor de R$2.957,72 (ID 143484133).

O Executado, intimado, garantiu o juízo com o depósito do valor integral pleiteado (ID 145883886) e apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 145883889), alegando excesso de execução e apontando como correto o valor de R$ 2.076,37.

Intimada a se manifestar, a parte Exequente (ID 148402659) concordou expressamente com o valor indicado pelo Executado, requerendo a expedição de alvarás para si e para seu patrono. É o relatório.

DECIDO.

Considerando a concordância da parte Exequente com os cálculos apresentados pelo Executado, a controvérsia sobre o excesso de execução resta superada.

A obrigação principal, portanto, foi integralmente satisfeita pelo depósito judicial já efetivado nos autos.

Ante o exposto: HOMOLOGO o valor da execução em R$ 2.076,37 (dois mil e setenta e seis reais e trinta e sete centavos), tornando-o definitivo.

DECLARO satisfeita a obrigação pelo depósito judicial realizado pelo Executado.

AUTORIZO a Secretaria Judicial a expedir os seguintes alvarás de levantamento, a serem descontados do valor depositado em juízo: Um alvará no valor de R$ 1.245,82 em favor da Exequente, MARIA DALVA ALMEIDA LOPES (CPF: *06.***.*11-43), na modalidade "ordem de pagamento".

Um alvará no valor de R$ 830,55 em favor do patrono da Exequente, Dr.

Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira (CPF: *22.***.*43-15), referente aos honorários contratuais e sucumbenciais, a ser transferido para a conta informada na petição de ID 148402659.

O saldo remanescente do depósito judicial, se houver, deverá ser liberado em favor do Executado, BANCO BRADESCO S.A.

Após a expedição e comprovação do levantamento dos alvarás, e não havendo outras pendências, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas da fase de cumprimento de sentença pelo Executado.

Sem honorários na impugnação, dada a concordância da Exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Quitéria - MA, datado eletronicamente.

MURYELLE TAVARES LEITE GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Magalhães de Almeida/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Santa Quitéria/MA
21/08/2025 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:22

Juntada de petição
12/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/04/2025.
12/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:22

Juntada de petição
20/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/03/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 08:53

Juntada de petição
07/03/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento
04/02/2025 13:04

Recebidos os autos
04/02/2025 13:04

Juntada de decisão
02/08/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/08/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:42

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:58

Juntada de contrarrazões
26/04/2024 01:16

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
26/04/2024 01:16

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:49

Juntada de apelação
22/04/2024 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
20/04/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA DALVA ALMEIDA LOPES em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:37

Juntada de apelação
08/04/2024 07:43

Juntada de petição
26/03/2024 02:07

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 08:57

Juntada de réplica à contestação
08/11/2023 13:14

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:06

Juntada de contestação
18/10/2023 01:23

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:49

Conclusos para julgamento
04/05/2023 14:26

Recebidos os autos
04/05/2023 14:26

Juntada de decisão
14/12/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 12:09

Conclusos para decisão
30/11/2022 12:09

Juntada de Certidão
21/11/2022 04:32

Publicado Intimação em 07/11/2022.
21/11/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
08/11/2022 15:24

Juntada de contrarrazões
03/11/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 17:21

Juntada de petição
03/10/2022 01:17

Publicado Sentença (expediente) em 30/09/2022.
03/10/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 10:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/07/2022 15:24

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:25

Juntada de Informações prestadas
07/06/2022 09:38

Juntada de petição
19/05/2022 16:03

Juntada de petição
09/05/2022 17:08

Publicado Despacho em 09/05/2022.
09/05/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:18

Conclusos para despacho
28/04/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00