TJMA - 0800635-84.2022.8.10.0110
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 16:42
Juntada de petição
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28/02/2023 16:15
Arquivado Definitivamente
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28/02/2023 16:14
Juntada de Certidão
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16/01/2023 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
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19/12/2022 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800635-84.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: Intimo o(a) advogado(a) da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017.
Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022.
HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).
Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) -
16/12/2022 13:38
Juntada de petição
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16/12/2022 07:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/12/2022 07:25
Juntada de Certidão
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07/12/2022 14:26
Recebidos os autos
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07/12/2022 14:26
Juntada de despacho
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14/07/2022 08:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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12/07/2022 03:18
Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 10/06/2022 23:59.
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08/07/2022 14:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/07/2022 08:50
Conclusos para decisão
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06/07/2022 08:50
Desentranhado o documento
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06/07/2022 08:50
Cancelada a movimentação processual
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06/07/2022 08:49
Juntada de Certidão
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28/06/2022 02:33
Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 23/05/2022 23:59.
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28/06/2022 02:33
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.
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04/06/2022 13:04
Publicado Intimação em 27/05/2022.
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04/06/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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26/05/2022 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800635-84.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) autora através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação/recurso, providenciar a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 10 (dez) dias úteis.
Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 25 de Maio de 2022.
JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).
Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) -
25/05/2022 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2022 11:18
Juntada de Certidão
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23/05/2022 19:08
Juntada de recurso inominado
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09/05/2022 17:55
Publicado Intimação em 09/05/2022.
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09/05/2022 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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06/05/2022 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800635-84.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de "parc cred pessoal" b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos a título de "parc cred pessoal", com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA). Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.
Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva.
Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 04 de Maio de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).
Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) -
05/05/2022 17:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/05/2022 14:08
Juntada de petição
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03/05/2022 19:03
Julgado procedente o pedido
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09/04/2022 09:42
Conclusos para julgamento
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09/04/2022 09:42
Juntada de Certidão
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07/04/2022 17:01
Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 05/04/2022 23:59.
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30/03/2022 01:35
Publicado Intimação em 29/03/2022.
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30/03/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
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28/03/2022 22:29
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/03/2022 23:59.
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26/03/2022 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2022 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2022 23:12
Juntada de contestação
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14/02/2022 17:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/02/2022 07:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2022 14:20
Conclusos para despacho
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24/01/2022 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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