14/06/2023 09:04

Juntada de protocolo
07/06/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 00:59

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802670-94.2021.8.10.0031 DESPACHO Expeçam-se, de forma separada, em nome do autor e da advogada indicada na procuração de ID 46850390 e na petição de ID 90277892, alvarás de levantamento da quantia depositada ao ID 89485125, ressaltando que o crédito da causídica corresponde a 40% de honorários contratuais e 10% de sucumbenciais (ID’s 90277894 e 53847445), com a ressalva de que sobre as quantias não deverão incidir taxas, a fim de que possa ser levantado o montante integral.

Decorrido dez dias da entrega dos documentos, não havendo qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha
11/05/2023 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 13:50

Juntada de termo
02/05/2023 18:18

Expedido alvará de levantamento
02/05/2023 00:35

Conclusos para decisão
19/04/2023 20:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/03/2023 23:59.
18/04/2023 16:30

Juntada de petição
14/04/2023 18:08

Publicado Intimação em 07/03/2023.
14/04/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
05/04/2023 15:17

Juntada de petição
06/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802670-94.2021.8.10.0031 DESPACHO Intime-se o devedor para pagar a dívida no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o montante e de honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, §1º, CPC1).

Decorrido o prazo, não havendo pagamento voluntário, adote a Secretaria Judicial a medida executiva prevista no art. 854, do CPC2, como determinado no art. 523, §3º, da mesma lei3, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do requerido, por meio do sistema Sisbajud.

Fica assegurado ao demandado que, após o prazo para adimplemento voluntário, poderá, em 15 (quinze) dias, impugnar a execução (art. 525, caput, do CPC4).

Havendo impugnação, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Após, voltem conclusos.

Em caso de insucesso da diligência acima, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC).

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha 1 Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 2 Art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 4 Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
03/03/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:04

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:02

Juntada de petição
07/01/2023 08:16

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA LOPES em 17/11/2022 23:59.
07/01/2023 07:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:42

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:42

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 17/11/2022 23:59.
03/11/2022 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.
03/11/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DA 1º VARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha/MA, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e, ainda, com supedâneo no artigo 126 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, intime-se as partes, haja vista o trânsito em julgado da sentença/acordão, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Chapadinha(MA), 20 de outubro de 2022 Servidor(a) Judicial
20/10/2022 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 10:50

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:51

Recebidos os autos
05/10/2022 16:51

Juntada de despacho
26/12/2021 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/11/2021 09:11

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 15:30

Juntada de contrarrazões
29/10/2021 10:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/10/2021 23:59.
27/10/2021 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 10:22

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:07

Juntada de apelação
05/10/2021 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 16:03

Julgado procedente o pedido
28/09/2021 12:36

Conclusos para despacho
15/09/2021 07:10

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 14/09/2021 23:59.
05/09/2021 08:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/09/2021 23:59.
24/08/2021 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 09:42

Conclusos para despacho
27/07/2021 16:23

Juntada de réplica à contestação
01/07/2021 09:06

Juntada de petição
30/06/2021 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 14:45

Juntada de Ato ordinatório
30/06/2021 14:43

Juntada de Certidão
30/06/2021 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 10:20

Juntada de contestação
09/06/2021 16:54

Juntada de petição
07/06/2021 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 19:03

Outras Decisões
06/06/2021 13:07

Conclusos para despacho
04/06/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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