14/02/2023 09:31

Juntada de petição
14/01/2023 15:37

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2022 16:26

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:45

Juntada de petição
09/11/2022 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2022 10:07

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:32

Juntada de petição
27/05/2022 13:49

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 11:04

Juntada de Certidão
04/02/2022 17:09

Juntada de petição
29/01/2022 22:13

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
29/01/2022 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0001538-18.2011.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-A-A Réu(ré): RIVANE COELHO DE AGUIAR DESPACHO Vistos etc.

Peticionou a parte autora no ID nº 54272249, requerendo a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora junto ao sistema do juízo (SISBAJUD).

Considerando a previsão da Lei Complementar nº. 187/2017, bem como o art. 1º da Lei Estadual nº. 10.590/2017 c/c com a Lei de Custas deste Estado (Lei nº. 9.109/2009), fixando a cobrança de taxa judiciária para consulta ao referido sistema de informações, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a taxa judiciária prevista no item 4.25 da tabela IV anexa à Lei nº. 9.109/2009, sob pena de indeferimento do pedido.

Recolhidas as custas, proceda-se a consulta ao sistema indicado acima, buscando-se bens passíveis de penhora.

Após o resultado da consulta, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, 19/11/2021.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
14/01/2022 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 23:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:59

Conclusos para decisão
14/10/2021 10:59

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
11/10/2021 22:01

Juntada de petição
05/10/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:49

Conclusos para despacho
15/09/2021 16:13

Juntada de petição
10/09/2021 10:11

Publicado Despacho (expediente) em 01/09/2021.
10/09/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 14:35

Juntada de petição
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0001538-18.2011.8.10.0053 Ação: BUSCA E APREENSÃO (181) Autor(a): MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA - MA15678, WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-A-A Réu(ré): RIVANE COELHO DE AGUIAR DESPACHO Vistos etc.

Evidencia-se, em verdade, que a parte ré foi citada, mas não contestou, conforme se extrai da fl. 33, operando-se os efeitos da revelia.

Nesse sentido, tendo em vista o êxito parcial na realização da penhora on-line (ID nº 35723167), intime-se a parte executada para que tome ciência do ato de constrição judicial, na forma da legislação processual.

Registra-se o entendimento jurisprudencial acerca da desnecessária intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via Bacenjud (atualmente SISBAJUD), incidindo, na hipótese, a prevalência dos princípios da economia e celeridade processuais e da efetividade da execução, de modo que os prazos contra o revel correm independentemente de intimação e fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, por inteligência do art. 346 do CPC. Por fim, intime-se o(a) exequente para o levantamento do valor penhorado e depositado judicialmente, com a consequente expedição do alvará, caso não seja oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Porto Franco/MA, 06/04/2021.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
30/08/2021 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 17:38

Juntada de Alvará
06/08/2021 21:12

Decorrido prazo de RIVANE COELHO DE AGUIAR em 23/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:10

Decorrido prazo de RIVANE COELHO DE AGUIAR em 23/07/2021 23:59.
16/07/2021 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 09:41

Juntada de diligência
22/06/2021 19:07

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA em 17/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 12:54

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA em 17/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 12:28

Juntada de petição
01/06/2021 01:28

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 16:06

Expedição de Mandado.
13/04/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 15:28

Juntada de petição
23/03/2021 17:42

Conclusos para despacho
24/02/2021 06:11

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:57

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA em 23/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 01:11

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO Travessa Boa Vista, s/n, Centro Fone: (99) 3571-3620 – CEP: 65.970-000 Email: [email protected] PROCESSO nº 0001538-18.2011.8.10.0053 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) PARTE REQUERENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PARTE REQUERIDA: RIVANE COELHO DE AGUIAR DESPACHO Vistos etc.

DEFIRO o requerimento de ID n° 33248203.

Proceda-se à penhora dos valores do débito exequendo nas contas de ativos financeiros pertencentes à executada, via BACEN/JUD.

Junte-se aos presentes autos a minuta da penhora on-line.

Confirmada a efetivação da medida, lavre-se o competente termo de penhora (certidão), e intime-se o(a) Executado(a) para tomar conhecimento da constrição para, caso queira, ofereça embargos no prazo legal.

Em sendo oferecidos os embargos, intime-se o(a) Embargado(a) para oferecer resposta.

No caso de frustração da tentativa de penhora, intime-se o(a) Exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Porto Franco/MA, 30/07/2020.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
10/02/2021 14:22

Juntada de Certidão
10/02/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 16:14

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
17/09/2020 16:13

Juntada de protocolo BACENJUD
30/07/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 14:03

Conclusos para despacho
25/07/2020 02:05

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 24/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 09:35

Juntada de petição
30/06/2020 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 06:23

Decorrido prazo de RIVANE COELHO DE AGUIAR em 23/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 07:36

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 11/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 00:14

Publicado Citação em 06/05/2020.
06/05/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2020 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020 18:49

Juntada de edital
29/04/2020 18:08

Juntada de Certidão
17/04/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 16:02

Conclusos para despacho
16/04/2020 11:57

Juntada de petição
19/03/2020 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 15:37

Juntada de Certidão
19/03/2020 15:34

Recebidos os autos
19/03/2020 15:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2011

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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