TJMA - 0802387-49.2018.8.10.0040
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 10:00
Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2025.
-
24/06/2025 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
24/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 24/06/2025.
-
24/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
20/06/2025 08:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/06/2025 08:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2025 08:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 16:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/04/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 02:48
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 01:53
Publicado Intimação em 22/03/2024.
-
22/03/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
20/03/2024 16:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2024 16:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/03/2024 19:55
Outras Decisões
-
19/03/2024 09:39
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 09:38
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 15:20
Juntada de petição
-
22/01/2024 12:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/01/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 16:30
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.
-
14/04/2023 15:52
Publicado Intimação em 27/02/2023.
-
14/04/2023 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
20/03/2023 15:40
Juntada de petição
-
23/02/2023 12:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2023 12:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/02/2023 11:29
Outras Decisões
-
29/01/2023 16:32
Juntada de petição
-
14/11/2022 18:16
Juntada de petição
-
14/10/2022 12:10
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 18:16
Juntada de petição
-
25/08/2022 08:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/08/2022 08:49
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 08:47
Desentranhado o documento
-
25/08/2022 08:47
Cancelada a movimentação processual
-
25/08/2022 08:43
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 18:31
Juntada de petição
-
13/05/2022 06:12
Publicado Intimação em 13/05/2022.
-
13/05/2022 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
11/05/2022 13:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/05/2022 12:11
Juntada de Ofício
-
11/05/2022 11:07
Desentranhado o documento
-
11/05/2022 11:07
Cancelada a movimentação processual
-
22/02/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 20:59
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 10:07
Juntada de petição
-
13/09/2021 17:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/09/2021 23:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 20:38
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 20:38
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 17:39
Juntada de petição
-
28/06/2021 15:46
Juntada de petição
-
21/06/2021 22:25
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/06/2021 23:59:59.
-
17/06/2021 14:54
Juntada de petição
-
08/06/2021 00:34
Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2021.
-
02/06/2021 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
02/06/2021 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
01/06/2021 16:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2021 16:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2021 16:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/06/2021 16:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/05/2021 09:39
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
05/04/2021 16:20
Juntada de petição
-
11/03/2021 13:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 20:41
Conclusos para despacho
-
17/02/2021 02:14
Publicado Intimação em 17/02/2021.
-
15/02/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
-
15/02/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0802387-49.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): BANCO BRADESCO SA Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.
VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.
Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.
Saúde Pública.
Interesses Difusos e Coletivos.
Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.
Fundações.
Meio Ambiente e Urbanismo”.
Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).
Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.
P.
R.
I.
Imperatriz/MA, 9 de fevereiro de 2021.
Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública -
12/02/2021 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/02/2021 09:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2021 09:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/02/2021 14:38
Declarada incompetência
-
10/08/2018 08:39
Conclusos para despacho
-
11/07/2018 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/07/2018 23:59:59.
-
05/06/2018 13:57
Expedição de Comunicação eletrônica
-
05/06/2018 09:32
Juntada de Ato ordinatório
-
04/06/2018 15:13
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2018 11:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/06/2018 23:59:59.
-
21/05/2018 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2018 11:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2018 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 18:15
Conclusos para despacho
-
06/03/2018 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Cópia de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800342-61.2020.8.10.0021
Jose Ribamar Andrade Aroucha
Luiz Carlos Silva de Souza
Advogado: Luis Alberto Avelar dos Santos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 31/08/2020 17:59
Processo nº 0019460-63.2013.8.10.0001
Banco Bradesco S.A.
Brunno Aranha Franklin da Costa
Advogado: Clayton Moller
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 15/05/2013 00:00
Processo nº 0801378-65.2021.8.10.0034
Vitalena Medeiros Lima
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Hauzeny Santana Farias
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 10/02/2021 19:01
Processo nº 0000917-52.2017.8.10.0104
Jocelio Oliveira de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Daniel Furtado Veloso
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/10/2017 00:00
Processo nº 0815095-20.2019.8.10.0001
Condominio Edificio Ile de France
Monteplan Engenharia Limitada
Advogado: Alexandre Correia Magalhaes
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/10/2019 11:35