05/07/2022 11:57

Decorrido prazo de VICTOR MEIRELLES SOUSA OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 11:57

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 30/05/2022 23:59.
07/06/2022 11:03

Arquivado Definitivamente
07/06/2022 10:56

Transitado em Julgado em 30/05/2022
16/05/2022 00:51

Publicado Intimação em 16/05/2022.
16/05/2022 00:51

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
14/05/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800232-91.2017.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MINERVINA BANDEIRA LOPES DEMANDADO: BANCO PAN S/A SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo.

Com efeito, o art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologação”.

Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (art. 57, lei nº 9.099/95), o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 54 da lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

São Domingos do Maranhão (MA), Quarta-feira, 27 de Abril de 2022.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
12/05/2022 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 22:15

Juntada de petição
27/04/2022 14:11

Homologada a Transação
07/04/2022 16:10

Juntada de petição
15/03/2022 21:37

Conclusos para despacho
12/03/2022 18:43

Juntada de réplica à contestação
01/02/2022 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 10:50

Conclusos para despacho
29/11/2017 00:22

Decorrido prazo de MINERVINA BANDEIRA LOPES em 28/11/2017 23:59:59.
29/11/2017 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/11/2017 23:59:59.
23/11/2017 00:06

Publicado Intimação em 23/11/2017.
23/11/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2017 01:18

Decorrido prazo de MINERVINA BANDEIRA LOPES em 13/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 00:19

Publicado Intimação em 07/11/2017.
07/11/2017 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2017 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2017 11:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
03/10/2017 10:24

Conclusos para decisão
03/10/2017 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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