09/07/2021 05:51

Arquivado Definitivamente
09/07/2021 05:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/07/2021 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2021 23:59:59.
24/05/2021 11:12

Juntada de petição
13/05/2021 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2021.
13/05/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 10:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
10/05/2021 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2021 08:42

Incluído em pauta para 03/05/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
19/04/2021 16:05

Juntada de petição
13/04/2021 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2021 10:58

Juntada de petição
18/02/2021 18:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2021 17:22

Juntada de embargos de declaração (1689)
17/02/2021 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2021.
15/02/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO no AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0807218-95.2020.8.10.0000 – São Luís Agravante: Estado do Maranhão Procurador: Sara da Cunha Campos Rabelo Agravados: Mary Rosa Borges Advogados: Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – PARCIAL PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OPOSTA PELO AGRAVANTE NO BOJO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

DECISUM MANTIDO.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

I - Quando neguei provimento ao Agravo de Instrumento, ressaltei que o entendimento firmado por esta Quinta Câmara Cível é de que o prazo prescricional para execução de sentença coletiva não se inicia após o trânsito em julgado da demanda, mas sim a partir de quando o título efetivamente restou liquidado, razão pela qual entende-se que a prescrição não se consumou no presente caso, bem como que a execução encontra-se devidamente aparelhada com título executivo judicial idôneo, qual seja, a sentença proferida na ação coletiva nº 14.440/2000, que transitou livremente em julgado em 01.08.2011.

II – De acordo com entendimento pacífico no STJ, enseja a negativa de provimento ao Agravo Interno a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada.

Agravo Interno que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, conforme Súmula 02 deste Colegiado, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 1º de fevereiro e término em 08 de fevereiro de 2021.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
12/02/2021 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 05:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
09/02/2021 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado
01/02/2021 08:24

Incluído em pauta para 01/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
13/01/2021 16:05

Juntada de petição
12/01/2021 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2020 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2020 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/11/2020 15:47

Juntada de petição
29/10/2020 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 29/10/2020.
29/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
27/10/2020 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 13:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/10/2020 09:47

Juntada de agravo interno cível (1208)
19/10/2020 00:47

Publicado Decisão (expediente) em 19/10/2020.
17/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
15/10/2020 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2020 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 16:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
14/10/2020 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2020 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 14:09

Juntada de parecer do ministério público
09/09/2020 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 20:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/09/2020 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/09/2020 23:59:59.
01/08/2020 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2020 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 16:04

Juntada de contrarrazões
19/06/2020 11:40

Juntada de petição
16/06/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 16/06/2020.
16/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
12/06/2020 18:20

Juntada de malote digital
12/06/2020 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2020 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2020 13:43

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2020 17:23

Conclusos para decisão
10/06/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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