STJ - 0803618-27.2021.8.10.0034

09/05/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/05/2023 15:53

Transitado em Julgado em 09/05/2023

28/04/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387704/2023

28/04/2023 18:56

Protocolizada Petição 387704/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023

28/04/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

27/04/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023 20:50

Não conhecido o recurso de MATIAS VINICIUS SANTOS FREITAS SILVA

23/03/2023 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/03/2023 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/03/2023 16:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO