TJMA - 0801128-07.2022.8.10.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2023 15:18
Baixa Definitiva
-
20/10/2023 15:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
20/10/2023 15:16
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
20/10/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 00:18
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA GOIS COSTA VASCONCELOS em 27/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.
-
04/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 15:29
Juntada de petição
-
01/09/2023 04:11
Decorrido prazo de JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 15:00:00 HORAS ATÉ O DIA 29 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 14:59:59 HORAS APELAÇÃO CÍVEL NO PROCESSO Nº 0801128-07.2022.8.10.0031 1ª APELANTE: CONCEIÇÃO DE MARIA GÓIS COSTA VASCONCELOS ADVOGADO: JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO - OAB/PI6643- 2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOÃO VICTOR HOLANDA DO AMARAL 1º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOÃO VICTOR HOLANDA DO AMARAL 2ª APELADA: CONCEIÇÃO DE MARIA GÓIS COSTA VASCONCELOS ADVOGADO: JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO - OAB/PI6643- RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS.
PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO (PROFESSORA).
NOTÓRIA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL DE Nº 9.860/2013.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DISPENSADA, A PARTIR DE ENTÃO.
PRECEDENTES.
EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DESTA NOVA LEGISLAÇÃO, A CONTAGEM DO TAL TEMPO DE SERVIÇO TEM POR TERMO INICIAL A DATA DA POSSE DO SERVIDOR, E NÃO A VIGÊNCIA DAQUELE NOVO DIPLOMA AO CASO.
PRECEDENTES. 1º APELO CONHECIDO E PROVIDO. 2º APELO DESPROVIDO.
CONSONANTE COM O PARECER MINISTERIAL.
Decisão:: Os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidiram, por unanimidade, e de acordo com o parecer Ministerial, em conhecer e dar provimento ao 1º recurso, e negar provimento ao 2º recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento, além do Signatário, os Senhores Desembargadores Tyrone José Silva e Josemar Lopes Santos.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.ª Selene Coelho de Lacerda.
São Luís (MA), data e assinatura do sistema.
Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator -
31/08/2023 14:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/08/2023 08:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2023 11:27
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
-
30/08/2023 11:27
Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA GOIS COSTA VASCONCELOS - CPF: *76.***.*20-34 (APELANTE) e provido
-
29/08/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 17:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/08/2023 14:36
Juntada de parecer do ministério público
-
16/08/2023 13:21
Juntada de petição
-
14/08/2023 19:50
Conclusos para julgamento
-
14/08/2023 19:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/08/2023 16:07
Recebidos os autos
-
07/08/2023 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
07/08/2023 16:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/03/2023 16:38
Juntada de parecer do ministério público
-
01/03/2023 13:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/03/2023 07:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/02/2023 23:59.
-
19/12/2022 14:43
Juntada de petição
-
06/12/2022 02:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2022.
-
06/12/2022 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
05/12/2022 00:00
Intimação
Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801128-07.2022.8.10.0031 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.
Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
02/12/2022 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/12/2022 11:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 12:08
Recebidos os autos
-
18/11/2022 12:08
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0824670-52.2019.8.10.0001
Geap Autogestao em Saude
Fortunato Carvalho Nogueira Neto
Advogado: Joao Batista de Oliveira Filho
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 31/01/2024 08:19
Processo nº 0803747-62.2017.8.10.0037
Banco Itau Consignados S/A
Antonio Martins dos Santos
Advogado: Raimundo da Silva Costa
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 12/02/2021 16:39
Processo nº 0803747-62.2017.8.10.0037
Antonio Martins dos Santos
Banco Itau Consignados S/A
Advogado: Raimundo da Silva Costa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 16/12/2017 16:16
Processo nº 0809178-15.2022.8.10.0001
Marcelo Silva Lula
Municipio de Sao Luis
Advogado: Marcelo Silva Lula
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 24/02/2022 11:52
Processo nº 0809175-11.2020.8.10.0040
Francinara Jaqueline Conceicao de Sousa
Maria Nelcione de Oliveira Cunha
Advogado: Vanusa Oliveira Sousa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 24/07/2020 16:39