20/10/2023 15:18

Baixa Definitiva
20/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/10/2023 15:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/10/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:18

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA GOIS COSTA VASCONCELOS em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 15:29

Juntada de petição
01/09/2023 04:11

Decorrido prazo de JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Intimação

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 15:00:00 HORAS ATÉ O DIA 29 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 14:59:59 HORAS APELAÇÃO CÍVEL NO PROCESSO Nº 0801128-07.2022.8.10.0031 1ª APELANTE: CONCEIÇÃO DE MARIA GÓIS COSTA VASCONCELOS ADVOGADO: JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO - OAB/PI6643- 2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOÃO VICTOR HOLANDA DO AMARAL 1º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOÃO VICTOR HOLANDA DO AMARAL 2ª APELADA: CONCEIÇÃO DE MARIA GÓIS COSTA VASCONCELOS ADVOGADO: JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO - OAB/PI6643- RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS.

PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO (PROFESSORA).

NOTÓRIA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL DE Nº 9.860/2013.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DISPENSADA, A PARTIR DE ENTÃO.

PRECEDENTES.

EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DESTA NOVA LEGISLAÇÃO, A CONTAGEM DO TAL TEMPO DE SERVIÇO TEM POR TERMO INICIAL A DATA DA POSSE DO SERVIDOR, E NÃO A VIGÊNCIA DAQUELE NOVO DIPLOMA AO CASO.

PRECEDENTES. 1º APELO CONHECIDO E PROVIDO. 2º APELO DESPROVIDO.

CONSONANTE COM O PARECER MINISTERIAL.

Decisão:: Os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidiram, por unanimidade, e de acordo com o parecer Ministerial, em conhecer e dar provimento ao 1º recurso, e negar provimento ao 2º recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, além do Signatário, os Senhores Desembargadores Tyrone José Silva e Josemar Lopes Santos.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.ª Selene Coelho de Lacerda.

São Luís (MA), data e assinatura do sistema.

Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
31/08/2023 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2023 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 11:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
30/08/2023 11:27

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA GOIS COSTA VASCONCELOS - CPF: *76.***.*20-34 (APELANTE) e provido
29/08/2023 17:32

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 14:36

Juntada de parecer do ministério público
16/08/2023 13:21

Juntada de petição
14/08/2023 19:50

Conclusos para julgamento
14/08/2023 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 16:07

Recebidos os autos
07/08/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/08/2023 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2023 16:38

Juntada de parecer do ministério público
01/03/2023 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/03/2023 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/02/2023 23:59.
19/12/2022 14:43

Juntada de petição
06/12/2022 02:02

Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2022.
06/12/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801128-07.2022.8.10.0031 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
02/12/2022 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:08

Recebidos os autos
18/11/2022 12:08

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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