20/05/2022 15:43

Arquivado Definitivamente
20/05/2022 15:42

Transitado em Julgado em 07/04/2022
11/04/2022 08:50

Decorrido prazo de JORGE NOGUEIRA TAJRA em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 14:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/04/2022 23:59.
22/03/2022 00:56

Publicado Intimação em 17/03/2022.
22/03/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 09:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/03/2022 09:29

Julgado improcedente o pedido
16/11/2021 14:26

Conclusos para despacho
12/11/2021 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC
12/11/2021 11:21

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2021 15:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim.
12/11/2021 11:21

Conciliação infrutífera
11/11/2021 13:55

Juntada de petição
10/11/2021 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
08/11/2021 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2021 17:25

Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 15:00 Centro de Conciliação Itinerante.
08/11/2021 14:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
04/11/2021 09:28

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Processo: 0802335-58.2020.8.10.0048 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: ANTONIO RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE NOGUEIRA TAJRA - MA13425 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A De ordem da MM.

Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do Despacho/Decisão (ID.55237754), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados. VICTOR MORAIS GAZZINELLI Diretor de Secretaria
28/10/2021 17:02

Juntada de contestação
28/10/2021 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 15:20

Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 15:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim.
27/10/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 09:13

Conclusos para despacho
06/10/2021 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 11:01

Juntada de petição
27/08/2021 08:57

Conclusos para despacho
27/08/2021 08:56

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:41

Decorrido prazo de JORGE NOGUEIRA TAJRA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:41

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 01/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:39

Publicado Intimação em 11/02/2021.
11/02/2021 01:39

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802335-58.2020.8.10.0048 REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: JORGE NOGUEIRA TAJRA - OAB MA13425 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB MA6100 D E C I S Ã O EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A , devidamente qualificado nos autos, interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aduzindo que: Alega que a decisão omite-se quanto à sua extensão, vigência e período de eficácia da decisão antecipatória específica que impõe obrigação de fazer à Embargante. Pondera à evidência, a decisão embargada mostra-se por demais genérica, tendo em vista que, NÃO INFORMA SOBRE QUAL/QUAIS DÉBITO(S) A LIMINAR SE REFERE(M). Requereu, ao final, o conhecimento e provimento do recurso para que seja corrigida a omissão. É o breve relatório. D E C I D O.

O recurso em questão é próprio, tempestivo, estando presentes todos os pressupostos recursais, razão pela qual acolho-o.

Os embargos de declaração vêm a ser, na verdade, um pedido feito ao próprio juiz ou tribunal que prolatou a decisão, para que se esclareça obscuridades, contradições e omissões que ela contém.

Já se percebe que os embargos de declaração não impugnam a sentença ou acórdão, limitando-se a pedir esclarecimentos sobre pontos obscuros, contraditórios e omissos do decisório.

Pretende, o embargante, a reanálise da questão, o que é vedada em sede de embargos de declaração, sendo, alegação de erro in judicando, somente apreciável em sede de apelação, através do duplo grau de jurisdição.

Não obstante, a insatisfação da embargante com o resultado julgamento, se razão lhe assistir, não pode ser aplacada por meio da espécie recursal manejada, visto que os erros intelectuais (error in iudicando) e os erros de procedimento (error in procedendo) do julgador são impugnáveis pelos recursos adequados e não pelos embargos de declaração.

Desta forma, ainda, que este juízo reconheça o equívoco, ou seja, o erro in procedendo, que certamente existiu, não é permitido a este juízo, em sede de embargos reanalisar a demanda, haja vista que não há qualquer omissão, contratição ou obscuridade a ser declarada.

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos NEGANDO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se intacta a sentença atacada. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito
09/02/2021 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021 09:20

Outras Decisões
21/10/2020 16:17

Conclusos para decisão
18/10/2020 01:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/10/2020 10:07:06.
16/10/2020 03:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/10/2020 16:15:10.
15/10/2020 14:48

Juntada de petição
14/10/2020 13:58

Juntada de embargos de declaração
13/10/2020 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2020 16:15

Juntada de diligência
13/10/2020 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2020 11:22

Expedição de Mandado.
05/10/2020 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2020 12:01

Conclusos para decisão
02/10/2020 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800711-81.2021.8.10.0001

Hamilton Henrique Oliveira Aguiar

Companhia de Saneamento Ambiental do Mar...

Advogado: Amanda Maria Alvares Figueiredo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/01/2021 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0801413-30.2021.8.10.0000

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Domingos Bandeira Goncalves

Advogado: Kally Eduardo Correia Lima Nunes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/02/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0827429-52.2020.8.10.0001

Valdir Alberto da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Christian Barros Pinto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/04/2021 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0831818-80.2020.8.10.0001

Instituicao Adventista de Educacao e Ass...

Valdilene Soares da Cruz

Advogado: Eduardo Ribeiro Azor Moreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2020 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0801984-98.2021.8.10.0000

Gregorio de Jesus Gamboa

Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/02/2021 14:04

Exibir Processo