04/11/2022 15:27

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 15:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/11/2022 03:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 03:42

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MENDES LOBATO MATOS em 03/11/2022 23:59.
10/10/2022 01:06

Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2022.
08/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 20 de setembro de 2022 a 27 de setembro de 2022.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802344-96.2022.8.10.0000 – PJe.

Agravante : AMIL – Assistência Médica Internacional S/A.

Advogado         : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255).

Agravado         : M.V.M.L.M., representado por sua mãe, Mayara Mendes Lobato Matos.

Advogado         : Isac da Silva Viana (OAB/MA 16.931).

Proc. de Justiça : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Relator             : Des.

Antonio Guerreiro Junior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL.

PLANO DE SAÚDE.

MENOR.

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

NÃO AUTORIZAÇÃO.

TRATAMENTO ESPECIALIZADO.

EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.

PRESCRIÇÃO MÉDICA.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO JUÍZO A QUO.

REQUISITOS AUTORIZADORES DEVIDAMENTE COMPROVADOS.

ESTIPULAÇÃO DE MULTA DIÁRIA CONSENTÂNEO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE ESTADUAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

I.

Presentes os requisitos para a concessão da tutela pretendida, em razão da verossimilhança dos fatos alegados, há de ser deferido pedido de liminar, ainda mais quando o direito que se pretende tutelar é a integridade à vida e à saúde do agravado, sendo perfeitamente cabível a concessão da tutela antecipada.

II.

Hipótese em que o valor da multa não ofende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade devendo ser fixada em valor suficiente e compatível, de modo a exercer a efetivação do cumprimento da decisão, sem que se revele excessiva a ponto de levar ao enriquecimento sem causa.

II.

Agravo de Instrumento desprovido, de acordo com o parecer ministerial. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Douglas Airton Ferreira Amorim e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 28 de setembro de 2022. Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
06/10/2022 13:18

Juntada de malote digital
06/10/2022 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 11:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
27/09/2022 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2022 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2022 13:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/06/2022 13:30

Juntada de parecer do ministério público
03/06/2022 02:53

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MENDES LOBATO MATOS em 02/06/2022 23:59.
27/05/2022 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/05/2022 02:21

Publicado Despacho (expediente) em 12/05/2022.
12/05/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802344-96.2022.8.10.0000 - PJe.

Agravante : AMIL – Assistência Médica Internacional S/A.

Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) Agravado : M.V.M.L.M, representado por sua mãe, Mayara Mendes Lobato Matos.

Advogado : Isac da Silva Viana (OAB/MA 16.931).

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
10/05/2022 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 17:23

Conclusos para despacho
11/02/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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