05/07/2022 11:39

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 11:35

Transitado em Julgado em 10/05/2022
17/05/2022 00:46

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835581-94.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANO MENDES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITA PINHEIRO DE SOUSA - OAB MA7211-A EXECUTADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO - OAB PE18558, KARLA CAPELA MORAIS - OAB PE21567 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por MARIANO MENDES DE SOUSA em desfavor de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A., ambos qualificados nos autos.

No curso do feito, as partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos.

Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido.

O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação.

ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015.

Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

SÃO LUÍS/MA, 9 de maio de 2022. (documento assinado eletronicamente) JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA
12/05/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 10:56

Homologada a Transação
26/08/2021 22:13

Juntada de petição
19/07/2021 11:02

Conclusos para despacho
19/07/2021 09:39

Juntada de Certidão
23/06/2021 07:35

Decorrido prazo de BENEDITA PINHEIRO DE SOUSA em 14/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 01:05

Decorrido prazo de BENEDITA PINHEIRO DE SOUSA em 14/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:34

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 16:03

Conclusos para decisão
06/04/2020 16:02

Juntada de Certidão
09/04/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 15:12

Juntada de termo
03/04/2018 10:40

Juntada de termo
03/04/2018 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2018.
03/04/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2018 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2018.
03/04/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2018 16:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2018 16:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2018 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 10:45

Conclusos para despacho
23/03/2018 10:44

Juntada de Certidão
22/03/2018 17:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 14:58

Juntada de Ofício
28/02/2018 00:16

Publicado Intimação em 28/02/2018.
28/02/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 00:16

Publicado Intimação em 28/02/2018.
28/02/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 09:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 16:16

Conclusos para despacho
20/02/2018 16:09

Juntada de Certidão
20/02/2018 16:04

Juntada de Certidão
20/02/2018 15:59

Juntada de Certidão
07/02/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 14:13

Conclusos para despacho
06/02/2018 14:12

Juntada de Certidão
30/01/2018 21:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2017 00:43

Decorrido prazo de MARIANO MENDES DE SOUSA em 01/12/2017 23:59:59.
02/12/2017 00:43

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 01/12/2017 23:59:59.
09/11/2017 00:14

Publicado Intimação em 09/11/2017.
09/11/2017 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 00:14

Publicado Intimação em 09/11/2017.
09/11/2017 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2017 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2017 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2017.
26/10/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 11:04

Conclusos para despacho
24/10/2017 11:03

Juntada de Certidão
24/10/2017 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
24/10/2017 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 13:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 10:48

Conclusos para despacho
25/09/2017 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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