02/06/2025 08:33

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:40

Juntada de diligência
12/03/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 13:40

Juntada de diligência
24/02/2025 14:22

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:52

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
10/02/2025 11:49

Outras Decisões
12/12/2024 08:44

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:07

Juntada de petição
24/10/2024 01:41

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:55

Juntada de petição
13/08/2024 12:21

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2024 18:06

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:43

Juntada de diligência
04/04/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 12:43

Juntada de diligência
14/03/2024 13:32

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:26

Juntada de Mandado
09/10/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 20:02

Conclusos para decisão
28/06/2023 02:49

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:49

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 17:34

Juntada de petição
20/06/2023 01:02

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 01:02

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 15:30

Outras Decisões
29/05/2023 09:15

Conclusos para despacho
27/05/2023 00:26

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 18:02

Juntada de petição
19/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:33

Conclusos para despacho
30/10/2022 14:32

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:31

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.
13/09/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 10:15

Juntada de diligência
09/09/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 11:05

Juntada de diligência
09/09/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 11:04

Juntada de diligência
09/09/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 11:03

Juntada de diligência
23/08/2022 12:18

Expedição de Mandado.
16/03/2022 20:14

Expedição de Mandado.
16/03/2022 20:13

Juntada de ato ordinatório
16/03/2022 20:12

Desentranhado o documento
16/03/2022 20:12

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 13:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:29

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2021.
12/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo n.º 0800762-07.2020.8.10.0073 Classe(CNJ): BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a): BANCO PAN S/A Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Ré(u): EDUARDO CARVALHO OLIVEIRA DECISÃO Acessados hoje, ante o excesso de serviço Na Ação de Busca e Apreensão em epígrafe visa-se à retomada do veículo descrito na inicial, adquirido através do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes, já qualificadas, sob alegação de que a parte requerida deixou de efetuar o pagamento de parcelas vencidas, embora tenha sido notificada extrajudicialmente para tanto.

Acostadas a inicial, documentos. É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

Verifica-se de início, que as partes litigantes ajustaram entre si contrato de financiamento com garantia fiduciária, de modo a permitir a incidência do Decreto-Lei n.º 911/1969.

Segundo dispõe o art. 3° desse mesmo Diploma Legal, pode o proprietário fiduciário requerer contra o devedor a busca e apreensão liminar do bem alienado, desde que comprove o inadimplemento e a mora.

Assim é que, analisando os autos, verifico estarem preenchidos os requisitos autorizadores da liminar, uma vez que o autor demonstrou o débito, bem como a comprovação da mora, consubstanciada através do acostado à inicial, nos termos do que dispõe o art. 2º, §2º do Decreto-Lei n° 911/69.

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA para AUTORIZAR a BUSCA E APREENSÃO do veículo, conforme descrito no contrato fiduciário.

Expeça-se mandado de busca e apreensão.

Cite-se, nos termos da Lei. Barreirinhas (MA), Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020.15:50:15. Juiz Fernando Jorge Pereira Titular da Comarca de Barreirinhas DESTINATÁRIO(A) (S): (1) BANCO PAN S/A Avenida Paulista, 1374, 15 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 (2) EDUARDO CARVALHO OLIVEIRA RUA CINCIANTO RIBEIRO REGO, 00, CEBOLA, BARREIRINHAS - MA - CEP: 65590-000
11/02/2021 11:58

Expedição de Mandado.
11/02/2021 11:58

Juntada de Carta ou Mandado
11/02/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 15:51

Concedida a Medida Liminar
28/09/2020 16:29

Conclusos para decisão
28/09/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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