25/08/2022 16:55

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 16:48

Transitado em Julgado em 29/06/2022
05/07/2022 16:04

Decorrido prazo de BRUNO JOSE FERNANDES SOUZA em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 11:24

Decorrido prazo de SAMARA LETICIA LOPES DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
23/05/2022 17:43

Juntada de petição
09/05/2022 11:13

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2022 10:31

Julgado improcedente o pedido
14/10/2021 12:33

Conclusos para julgamento
18/04/2021 03:06

Decorrido prazo de BRUNO JOSE FERNANDES SOUZA em 15/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 03:06

Decorrido prazo de SAMARA LETICIA LOPES DA SILVA em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 00:51

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803871-68.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMAURY ROCHA ALVES Advogados do(a) AUTOR: SAMARA LETICIA LOPES DA SILVA - PI17951, BRUNO JOSE FERNANDES SOUZA - PI18662 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: Nos termos do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, INTIMO a parte requerente, para no prazo legal, apresentar Réplica à Contestação.

Timon(MA),Quinta-feira, 18 de Março de 2021 JOSÉ AFONSO LIMA BEZERRA Auxiliar Judiciário.

Aos 18/03/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 11:46

Juntada de Ato ordinatório
09/03/2021 08:02

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:59

Decorrido prazo de SAMARA LETICIA LOPES DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:59

Decorrido prazo de BRUNO JOSE FERNANDES SOUZA em 22/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:24

Juntada de contestação
11/02/2021 01:38

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0803871-68.2020.8.10.0060 Autor(a): AMAURY ROCHA ALVES Advogado(s): BRUNO JOSE FERNANDES SOUZA, SAMARA LETICIA LOPES DA SILVA Requerido: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Com fundamento no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, art. 98º, da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e art. 12, III, da Lei Estadual nº 9.109, de 29.12.2009, DEFIRO o benefício da justiça gratuita.

Sendo este juízo competente para processar e julgar as demandas da Fazenda Pública Estadual (LC nº 014/91, art.12, IV), tal competência estende-se à do Juizado Especial da Fazenda Pública, ainda não instituído nesta comarca e contemplado pela Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, por força do que determina o art. 15, VI, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado.

Logo, em face do valor da causa ser inferior àquele estabelecido pelo art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/2009 (de sessenta salários mínimos), e não sendo o objeto da lide nenhum daqueles enumerados pelo § 1º, do mesmo dispositivo, referido texto legal aplica-se à espécie.

Por se tratar de matéria de direito e a impossibilidade de transação conferida aos Procuradores do Estado do Maranhão, fica dispensada realização de audiência de conciliação.

Cite-se o requerido para contestar dentro do prazo de 15 (quinze) dias na forma do art.7 da Lei Nº 12.153/2009, por meio do sistema Pje, tendo em vista a não designação de audiência.

Intime-se a requerente, por seu advogado, para réplica no prazo de 10 (dez) dias.

Retornem conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Timon, 21 de janeiro de 2021 SIMEÃO PEREIRA E SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pela Vara da Fazenda Pública (PORTARIA-CGJ - 292021Código de validação: A6FBFD7DC6)
09/02/2021 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 13:29

Conclusos para despacho
08/09/2020 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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