17/11/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.
17/11/2023 12:22

Juntada de Certidão
16/10/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:58

Juntada de petição
06/10/2023 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:00

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800368-37.2022.8.10.0038.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: RAIMUNDO CAMPOS PEDROZA.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de cumprimento de Sentença, onde a parte devedora informou quitação do débito, oportunidade em que a parte credora requer a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito.

Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter sido o débito adimplido integralmente.

Assim, determino a expedição dos competentes alvarás judiciais na forma requerida.

Considerando que a parte exequente não colacionou aos autos comprovante de pagamento de custas inerentes aos alvarás, devem ser descontados os valores inerentes ao selo de fiscalização judicial.

Expeça-se Alvará Eletrônico de Pagamento, junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, nos termos da RESOL-GP - 752022.

Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito.

Intime-se para pagamento das custas finais, se pendente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Lisboa – MA, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa/MA
19/09/2023 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 07:30

Juntada de petição
19/09/2023 03:21

Publicado Intimação em 18/09/2023.
18/09/2023 16:08

Conclusos para decisão
18/09/2023 08:41

Juntada de petição
16/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:33

Juntada de petição
16/08/2023 01:47

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800368-37.2022.8.10.0038.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: RAIMUNDO CAMPOS PEDROZA.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO.

Vistos etc., Trata-se de requerimento apresentado pelo(a) requerente, ora exequente, na qual vindica o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação, considerando o descumprimento de sentença.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id n. 68336905.

Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado (caso constituído), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento).

Na oportunidade, advirta-se o(a) executado(a) de que, após o prazo para pagamento voluntário, possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do CPC.

Na hipótese do cumprimento de sentença ter sido deflagrado há mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação do(a) executado(a) deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento no endereço constante dos autos, conforme art. 513, § 4º, do CPC.

Caso a parte executada apresente impugnação e esta contenha pedido de efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos de imediato para sua apreciação.

Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar.

Após, ao setor de cálculo para análise e, em sequência, conclusão dos autos para decisão.

Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote, a Secretaria, a medida executiva prevista no art. 854, do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema bacenjud.

Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se o(a) executado(a), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § § 1º a 3º, CPC).

Sendo negativa a resposta à ordem judicial, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, para que sejam penhorados tantos bens quanto necessário à garantia do débito.

Sendo positivo o cumprimento do Mandado, intime-se o(a) executado(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo negativo o cumprimento do mandado, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do(a) executado(a), passíveis de penhora.

Ultimadas as providências ordenadas, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Autorizo o Secretário Judicial a assinar de ordem as comunicações.

João Lisboa (MA), data do sistema.

HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa
14/08/2023 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 16:50

Processo Desarquivado
08/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2023 16:17

Conclusos para despacho
04/08/2023 08:50

Juntada de petição
04/08/2023 08:33

Juntada de petição
22/02/2023 15:56

Juntada de petição
06/12/2022 13:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2022 23:59.
19/09/2022 13:00

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 09:14

Juntada de petição
17/09/2022 01:13

Publicado Intimação em 12/09/2022.
17/09/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

DISTRIBUIÇÃO: 0800368-37.2022.8.10.0038 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE REQUERENTE: RAIMUNDO CAMPOS PEDROZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte requerida, por seu advogado, para que efetue o pagamento das custas finais, conforme boleto anexo aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

Esclarecendo, ainda, que é imprescindível a juntada aos autos do respectivo comprovante de pagamento, no prazo acima referido.

João Lisboa/MA, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022.

SERGIO SOUZA DE CASTRO Técnico Judiciário
08/09/2022 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.
08/09/2022 11:49

Realizado cálculo de custas
26/07/2022 08:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2022 07:57

Juntada de Certidão
21/07/2022 21:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/06/2022 23:59.
27/06/2022 19:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2022 23:59.
15/06/2022 10:48

Juntada de petição
14/06/2022 15:25

Publicado Intimação em 07/06/2022.
14/06/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 13:23

Julgado procedente o pedido
02/06/2022 11:07

Conclusos para julgamento
02/06/2022 11:07

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:18

Juntada de petição
13/05/2022 05:49

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800368-37.2022.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). REQUERENTE: RAIMUNDO CAMPOS PEDROZA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO.

Vistos etc., Intimem-se as partes, por meio dos advogados constituídos, via DJE, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, bem como a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

João Lisboa/MA, data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito da 2ª Vara
11/05/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 08:38

Conclusos para julgamento
11/05/2022 08:37

Juntada de Certidão
11/05/2022 07:17

Juntada de petição
30/04/2022 13:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:13

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 09:15

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:15

Juntada de contestação
22/03/2022 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 15:36

Concedida a Medida Liminar
14/03/2022 14:22

Conclusos para decisão
14/03/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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