20/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:09

Juntada de termo
25/01/2025 02:49

Decorrido prazo de G PINHEIRO NUNES E CIA LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.
27/11/2024 22:45

Juntada de diligência
27/11/2024 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 22:45

Juntada de diligência
27/11/2024 10:04

Juntada de contrarrazões
13/11/2024 19:14

Juntada de petição
29/10/2024 12:23

Juntada de termo
29/10/2024 12:23

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:22

Juntada de Mandado
16/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:17

Juntada de petição
30/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:23

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:26

Juntada de termo
14/03/2024 16:04

Juntada de termo
14/03/2024 10:54

Juntada de termo
10/02/2024 00:13

Decorrido prazo de G PINHEIRO NUNES E CIA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
26/12/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2023 15:03

Juntada de diligência
28/11/2023 14:24

Juntada de termo
28/11/2023 14:22

Expedição de Mandado.
21/09/2023 07:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:40

Juntada de termo
18/07/2023 12:19

Transitado em Julgado em 19/04/2023
19/05/2023 09:19

Juntada de petição
15/05/2023 16:04

Juntada de termo
19/04/2023 04:41

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 08/03/2023 23:59.
07/04/2023 15:13

Publicado Intimação em 22/02/2023.
07/04/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0800523-03.2022.8.10.0018 Autor: FERRAMENTECH-FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDIR RUBINI - MA11790-A Réu: G PINHEIRO NUNES E CIA LTDA - ME SENTENÇA Vistos em correição Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Alega a parte requerente que atua no comércio de revenda de Máquinas, Ferramentas e Equipamentos, a requerida comprou os produtos comercializados pela autora, como revela a nota fiscal 000.012.507 com vencimento em 09/04/2019, no valor de R$ 1.360,00.

Todavia, a ré, apesar de o prazo ter vencido, NÃO pagou as duplicatas, deixando-as em aberto, até a presente data, apesar das inúmeras tentativas de recebimento implementadas pela autora.

A parte requerida, devidamente citada, não se manifestou nos autos.

A ausência injustificada do Reclamado enseja aplicação da pena de revelia e confissão, nos termos do artigo 20, da Lei 9.099/95, in verbis: “Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” No presente caso não há outra convicção de que de fato houve da ausência injustificada, enseja aplicação da penalidade ordenada pela lei regente.

Compulsando os autos, verifica-se que a empresa requerente logrou êxito em comprovar que a empresa requerida deixou de efetuar o pagamento referente a nota fiscal nº 000.012.507 totalizando um débito no valor de R$3.775,57 (três mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme o ID 65656065.

Dessa maneira a empresa requerida não efetuou o pagamento da nota fiscal dessa maneira é cabível o pagamento do valor cobrado.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, para condenar o requerido, G PINHEIRO NUNES E CIA LTDA - ME, ao pagamento no valor total de R$ 3.775,57 (três mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) referente a nota fiscal anexada aos autos, acrescida de juros de 1% (um por cento) e correção monetária, a contar do evento danoso, calculada com base no INPC.

Existindo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora e intime-a para recebimento em 5 dias.

Após, arquive-se.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publicado e registrado no sistema.

Intimem-se a parte requerente.

São Luís, Data da Sistema.

Luís Pessoa Costa Juiz de Direito
16/02/2023 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 17:37

Julgado procedente o pedido
11/01/2023 09:39

Conclusos para julgamento
11/01/2023 09:38

Juntada de termo
11/01/2023 09:37

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2023 09:37

Decorrido prazo de G PINHEIRO NUNES E CIA LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.
04/07/2022 12:02

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 25/05/2022 23:59.
01/06/2022 12:50

Juntada de termo
18/05/2022 08:25

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO: 0800523-03.2022.8.10.0018 AUTOR: FERRAMENTECH-FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME REU: G PINHEIRO NUNES E CIA LTDA - ME DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria exposta à análise é unicamente de direito e as provas preponderantemente documentais, razão porque em atendimento aos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual, dentre outros, os quais regem a atuação no âmbito dos Juizados Especiais, determino a intimação da parte requerida para que no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem proposta de conciliação, devendo especificá-la em caso positivo.

Ressalta-se que deverá, em igual prazo, acostar aos autos contestação e demais documentos que entender pertinentes caso não tenha proposta de acordo.

E, em caso de inércia, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC.

Cite-se o requerido.

Intime-se o autor.

São Luís, Data do sistema.

Luis Pessoa Costa Juiz de Direito Titular do 12º JECRC jbs
16/05/2022 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 10:05

Juntada de termo
16/05/2022 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 14:45

Outras Decisões
29/04/2022 16:24

Conclusos para despacho
29/04/2022 16:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/02/2023 09:50 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/04/2022 16:18

Juntada de termo
29/04/2022 15:46

Juntada de termo
28/04/2022 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/02/2023 09:50 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/04/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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