26/10/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 00:52

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA CASTRO em 24/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:56

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800903-09.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX PEREIRA CASTRO Advogado(s) do reclamante: DIEGO ECEIZA NUNES (OAB 8092-MA), LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 23223-MA) REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) ato ordinatório cujo teor segue transcrito: "Considerando que o acórdão transitou livremente em julgado, fica a parte reclamante intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.(ATO ORDINATÓRIO.

Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA).

São Luís, MA, 4 de outubro de 2023.

Luana Moreira e Silva.

Secretária Judicial." São Luís, 5 de outubro de 2023 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial
05/10/2023 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 23:58

Juntada de ato ordinatório
03/10/2023 09:27

Recebidos os autos
03/10/2023 09:27

Juntada de despacho
24/04/2023 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800903-09.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX PEREIRA CASTRO Advogado(s) do reclamante: DIEGO ECEIZA NUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO ECEIZA NUNES (OAB 8092-MA), LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 23223-MA) REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) DECISÃO cujo teor segue transcrito: Vistos etc.

Defiro o pleito de gratuidade judiciária ao recorrente Alex Pereira Castro, tendo como cumpridas as exigências elencadas na norma de regência.

Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, não vislumbrada a probabilidade de dano à parte – Lei nº9.099/95, 43.

Já formuladas as contrarrazões, conforme ID 87035195, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

São Luís(MA), data do sistema.

JUIZ PEDRO GUIMARÃES JUNIOR.

Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 14º JECRC de São Luís/MA" São Luís, 14 de março de 2023 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
14/03/2023 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 10:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2023 00:05

Conclusos para decisão
06/03/2023 00:04

Juntada de termo
06/03/2023 00:03

Desentranhado o documento
06/03/2023 00:03

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 00:01

Juntada de termo
03/03/2023 06:01

Publicado Intimação em 27/01/2023.
03/03/2023 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
01/03/2023 17:45

Juntada de contrarrazões
15/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800903-09.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX PEREIRA CASTRO Advogado(s) do reclamante: DIEGO ECEIZA NUNES (OAB 8092-MA), LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 23223-MA) REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) certidão cujo teor segue transcrito: Certifico que a parte reclamante interpôs Recurso Inominado dentro do prazo legal, contudo, desacompanhado da comprovação do recolhimento do preparo, em virtude do pedido de assistência judiciária gratuita formulado na peça recursal.

Certifico, ainda, que expedi carta de intimação à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 14 de fevereiro de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
14/02/2023 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2023 11:09

Juntada de Certidão
10/02/2023 21:51

Juntada de recurso inominado
26/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800903-09.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX PEREIRA CASTRO Advogado(s) do reclamante: DIEGO ECEIZA NUNES (OAB 8092-MA) REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: "[...] Isso posto, conheço dos embargos opostos, negando-lhes, porém, provimento.

Intimem-se.

São Luís(MA), data do Sistema.

JUIZ PEDRO GUIMARÃES JUNIOR.

Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 14º JECRC de São Luís/MA" São Luís, 25 de janeiro de 2023 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
25/01/2023 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/01/2023 01:02

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 18:13

Conclusos para decisão
14/12/2022 18:10

Desentranhado o documento
14/12/2022 18:10

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 18:10

Desentranhado o documento
14/12/2022 18:10

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800903-09.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX PEREIRA CASTRO Advogado(s) do reclamante: DIEGO ECEIZA NUNES (OAB 8092-MA) REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: "[...] Isso posto, conheço dos embargos opostos, negando-lhes, porém, provimento.

Intimem-se.

São Luís(MA), data do Sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO Titular do 14º JECRC" São Luís, 13 de dezembro de 2022 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
29/09/2022 17:56

Conclusos para decisão
29/09/2022 17:56

Juntada de termo
24/09/2022 04:56

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
23/09/2022 22:22

Juntada de contrarrazões
19/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800903-09.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX PEREIRA CASTRO Advogado(s) do reclamante: DIEGO ECEIZA NUNES (OAB 8092-MA) REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) Parte(s) embargada/reclamada intimada(s) do(a) DESPACHO cujo teor segue transcrito: Vistos e etc. Em homenagem ao contraditório, intime-se a embargada/reclamada para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1023, § 2º, do CPC. Intimem-se. São Luís(MA), data do sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO Titular do 14º JECRC" São Luís, 16 de setembro de 2022 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
16/09/2022 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:42

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:42

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:54

Juntada de embargos de declaração
22/08/2022 06:30

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2022 12:56

Julgado improcedente o pedido
05/07/2022 11:00

Conclusos para julgamento
05/07/2022 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2022 10:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/07/2022 21:22

Juntada de petição
01/07/2022 23:54

Juntada de contestação
05/06/2022 10:48

Juntada de petição
27/05/2022 15:05

Juntada de petição
16/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800903-09.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX PEREIRA CASTRO Advogado: DIEGO ECEIZA NUNES OAB: MA8092-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) da DECISÃO LIMINAR cujo teor segue transcrito: "Isso posto, concedo a pleiteada tutela de urgência, fazendo-o para determinar que a reclamada suspenda a cobrança da fatura de consumo não registrado na quantia de R$29.804,15 (vinte e nove mil, oitocentos e quatro reais e quinze centavos), objeto da inspeção nº. 1056653013.2.1. Determino ainda que se abstenha de suspender os serviços fornecidos à unidade consumidora nº 3013892740 em razão da referida fatura, pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia em que o serviço estiver suspenso, limitada a 30 dias e sem prejuízo de eventual majoração. No caso de já haver suspensão dos serviços, determino que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica da noticiada Unidade Consumidora, no prazo de 24 horas, a contar da ciência desta, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais) para a hipótese de descumprimento, a princípio limitada a 30 (trinta) dias e sem prejuízo de futura majoração".para a Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 05/07/2022 10:30 a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/14jecslss2 Usuário: Reclamante ou Reclamado - nome e sobrenome Senha: tjma1234 Orientações: 1.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2.

Fazer o login no sistema com o usuário (exemplo: "Reclamante - nome e sobrenome"; "Reclamado - nome e sobrenome", "Advogado - nome e sobrenome/0AB") e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3248-3176 ou (98) 99981-9504; 3.

Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 5.

Evitar interferências externas; 6.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação.

São Luís, MA, 13 de maio de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
13/05/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 18:32

Juntada de diligência
13/05/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 11:11

Expedição de Mandado.
12/05/2022 10:37

Juntada de ato ordinatório
12/05/2022 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/07/2022 10:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/05/2022 08:57

Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 11:22

Conclusos para decisão
11/05/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800390-79.2022.8.10.0108

Jovelina da Cruz Goncalves Garces

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/09/2022 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0800390-79.2022.8.10.0108

Jovelina da Cruz Goncalves Garces

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0800247-81.2022.8.10.0014

Venina Vale

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0800705-64.2019.8.10.0027

Antonia dos Santos Silva Tavares

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2019 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0800903-09.2022.8.10.0153

Alex Pereira Castro

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Diego Eceiza Nunes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/04/2023 10:07

Exibir Processo