19/09/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 12:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/09/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2023 00:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:03

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA DIAS FILHO em 18/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2023.
26/06/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2023.
24/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 13 de junho de 2023 a 20 de junho de 2023.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807143-85.2022.8.10.0000 - PJE.

Embargante : Joaquim Vieira Dias Filho.

Advogados : Gustavo Sauáia de Oliveira (OAB/MA 6600) e Haroldo Guimarães Soares Filho (OAB/MA 5078).

Embargada : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI.

Advogado : José Manuel de Macedo Costa Filho (OAB/MA 5715).

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESENÇA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA QUE NÃO MERECE PREVALECER.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

O acórdão embargado não se ressente de nenhum vício a exigir o saneamento, não sendo os embargos de declaração a via própria para rediscutir matéria já ponderada pelo órgão julgador.

II.

Embargos rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 21 de junho de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
22/06/2023 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 16:23

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2023 15:12

Conclusos para julgamento
30/05/2023 09:49

Recebidos os autos
30/05/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/05/2023 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/05/2023 08:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2023 10:51

Juntada de contrarrazões
26/04/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2023.
26/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0807143-85.2022.8.10.0000 - PJE.

Embargante : Joaquim Vieira Dias Filho.

Advogados : Gustavo Sauáia de Oliveira (OAB/MA 6600) e Haroldo Guimaraes Soares Filho (OABMA 5078).

Embargada : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI.

Advogado : José Manuel de Macedo Costa Filho (OAB/MA 5715).

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O Ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, da CF/1988).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís(MA), data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
24/04/2023 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:55

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2023 17:57

Juntada de embargos de declaração (1689)
15/03/2023 15:18

Juntada de malote digital
15/03/2023 02:25

Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2023.
15/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 28 de fevereiro de 2023 a 07 de março de 2023.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807143-85.2022.8.10.0000 - PJE.

Agravante : Joaquim Vieira Dias Filho.

Advogados : Gustavo Sauáia de Oliveira (OAB/MA 6600) e Haroldo Guimaraes Soares Filho (OABMA 5078).

Agravada : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI.

Advogado : José Manuel de Macedo Costa Filho (OAB/MA 5715).

Proc.

Justiça : Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESENÇA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA QUE NÃO MERECE PREVALECER.

INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TRIENAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

I.

Se houve decisão judicial expressamente determinando a devolução do valor levantado, tendo esta transitado em julgado, patente que a restituição do montante pode ser alcançada por meio do ajuizamento de cumprimento de sentença, ante a evidente presença de título executivo judicial, do que se conclui não prevalecer a alegação de inadequação da via eleita.

II.

Na espécie não se sustenta a alegação de prescrição trienal, vez que o caso dos autos não se trata da simples pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prevista no inciso IV do §3º do art. 206 CC, mas sim de cumprimento de sentença e, nos termos da Súmula nº 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

III.

Agravo de Instrumento desprovido, de acordo com o parecer ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Marilea Campos dos Santos Costa .

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 09 de março de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
13/03/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 09:33

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
07/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023 10:29

Juntada de petição
13/02/2023 15:28

Conclusos para julgamento
13/02/2023 08:54

Recebidos os autos
13/02/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/02/2023 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2022 18:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2022 10:20

Juntada de parecer do ministério público
21/09/2022 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/08/2022 01:58

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA DIAS FILHO em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.
19/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807143-85.2022.8.10.0000 - PJE.

Agravante    : Joaquim Vieira Dias Filho. Advogado : Gustavo Sauáia de Oliveira (OAB/MA 6600) e Haroldo Guimaraes Soares Filho (OABMA 5078).

Agravado     : Caixa De Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil.

Advogado     : José Manuel de Macedo Costa Filho (OABMA 5715).

Relator    : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís(MA), data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
15/07/2022 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 03:04

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 03:04

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA DIAS FILHO em 24/05/2022 23:59.
17/05/2022 19:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/05/2022 19:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/05/2022 18:06

Juntada de Certidão
17/05/2022 02:00

Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2022.
17/05/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0807143-85.2022.8.10.0000 Agravante: Joaquim Vieira Dias Filho Advogado: Haroldo Guimarães Soares Filho, OABMA nº 5078-A Agravado: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI Advogados: José Manuel de Macedo Costa Filho, OABMA nº 5715 Relator: Des.

Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Joaquim Vieira Dias Filho, contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha, que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença em demanda no processo nº 0807814-76.2020.8.10.0001, referente à condenação da agravada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Conforme apontado pelo agravante em petição recursal e após consulta realizada ao Sistema PJe de 1º Grau desta Corte, constatou-se a existência de prevenção do des.

Antônio Guerreiro Júnior, tendo em vista a prévia distribuição de outros agravos para o aludido magistrado, relativos ao mesmo processo objeto destes autos.

Ante o exposto, com fundamento no art. 293, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, determino a redistribuição do presente recurso ao magistrado prevento.

Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís-MA, data registrada no sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
13/05/2022 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/05/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 11:51

Determinação de redistribuição por prevenção
13/05/2022 11:28

Conclusos para decisão
08/04/2022 18:02

Conclusos para decisão
08/04/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo