TJMA - 0800380-72.2022.8.10.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 11:50
Baixa Definitiva
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25/07/2023 11:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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25/07/2023 11:50
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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11/07/2023 00:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:05
Decorrido prazo de ELZIMEIRE MARQUES DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
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20/06/2023 15:53
Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2023.
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20/06/2023 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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15/06/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 30 de maio de 2023 a 06 de junho de 2023.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800380-72.2022.8.10.0128 – Pje.
Agravante: Elzimeire Marques dos Santos.
Advogado: Clemisson Cesario de Oliveira (OAB/MA 8.301).
Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812).
Proc.
Justiça: Dr.
Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Relator: Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO.
DESCABIMENTO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.021 DO CPC.
RECURSO ADMISSÍVEL SOMENTE CONTRA DECISÕES PROFERIDAS MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
I. É incabível o agravo interno interposto contra decisão proferida por órgão colegiado, constituindo erro grosseiro. (AgInt no AgInt no REsp 1920410 MS 2021/0034336-8, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/2021, DJe 30/09/2021).
II.
Agravo Interno não conhecido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em não conhecer do Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 14 de junho de 2023.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator -
14/06/2023 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2023 09:23
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ELZIMEIRE MARQUES DOS SANTOS - CPF: *07.***.*46-48 (REQUERENTE)
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06/06/2023 19:38
Juntada de Certidão
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06/06/2023 19:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/05/2023 17:13
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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20/05/2023 00:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/05/2023 23:59.
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16/05/2023 13:48
Conclusos para julgamento
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16/05/2023 08:12
Recebidos os autos
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16/05/2023 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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16/05/2023 08:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/05/2023 18:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/05/2023 17:00
Juntada de contrarrazões
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27/04/2023 00:16
Publicado Despacho (expediente) em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
26/04/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800380-72.2022.8.10.0128 – Pje.
Agravante: Elzimeire Marques dos Santos.
Advogado: Clemisson Cesario de Oliveira (OAB/MA 8.301).
Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812).
Proc.
Justiça: Dr.
Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Relator: Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
D E S P A C H O Intime-se a parte agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.021, §2º do CPC/2015), querendo, apresente manifestação sobre o agravo interno de id 23428829, após o que deverão ser remetidos os autos a este Relator.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Des.
Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R -
25/04/2023 10:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 18:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/02/2023 11:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/02/2023 23:59.
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09/02/2023 22:12
Juntada de agravo interno cível (1208)
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16/12/2022 04:19
Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2022.
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16/12/2022 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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15/12/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 06 de dezembro de 2022 a 13 de dezembro de 2022.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800380-72.2022.8.10.0128 Apelante : Elzimeire Marques dos Santos Advogado : Clemisson Cesario de Oliveira (OAB/MA 8301) Apelado :Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11812-A) Proc.
Justiça : Dr.
Raimundo Nonato de Carvalho Filho Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.
VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA.
AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO.
I.
A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio.
II.
Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.
III.
Apelo desprovido, sem interesse ministerial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do Julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª.
Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 13 de dezembro de 2022.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator -
14/12/2022 14:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/12/2022 11:51
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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13/12/2022 15:25
Juntada de Certidão
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13/12/2022 15:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/11/2022 10:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/11/2022 14:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/11/2022 14:39
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
-
07/10/2022 17:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/10/2022 07:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 15:36
Recebidos os autos
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04/10/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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