06/02/2023 10:24

Baixa Definitiva
06/02/2023 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/02/2023 10:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/01/2023 06:05

Decorrido prazo de ELVES RODRIGUES VALE em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:05

Decorrido prazo de ELVES RODRIGUES VALE em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/01/2023 23:59.
01/12/2022 01:31

Publicado Ementa em 01/12/2022.
01/12/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Intimação

Sessão virtual do período de 17 a 24 de novembro de 2022.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0823211-10.2022.8.10.0001 – SÃO LUÍS Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogados: Dra.

Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/MA 16.843-A e OAB/SP 192.649) e Dr.

José Lídio Alves dos Santos (OAB/MA 16.844-A e OAB/SP 156.187) Apelado: Elves Rodrigues Vale Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EMENDA DE INICIAL.

COMPROVAÇÃO DA MORA.

DESCUMPRIMENTO.

APELO IMPROVIDO.

I – À luz do art. 321, caput, do CPC, estando a inicial irregular ou incompleta, deve o magistrado oportunizar a parte autora a emenda, sendo-lhe defeso proceder de imediato ao indeferimento da inicial.

Contudo, decorrido o prazo sem que a parte cumpra a providência assinalada, constitui-se imperioso o indeferimento da peça de início, de acordo com o parágrafo único do referido dispositivo legal; II – apelação improvida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Ana Lídia de Mello e Silva Moraes.

São Luís, 24 de novembro de 2022.

Desembargado CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
29/11/2022 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 21:34

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (REQUERENTE) e não-provido
28/11/2022 10:30

Juntada de Certidão
28/11/2022 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2022 12:55

Juntada de parecer do ministério público
18/11/2022 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2022 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2022 14:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2022 14:45

Juntada de parecer
09/09/2022 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 18:21

Recebidos os autos
06/09/2022 18:21

Conclusos para decisão
06/09/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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