28/01/2021 19:07

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801530-02.2020.8.10.0147 Indefiro o pedido de restituição de custas, uma vez que o mesmo deve ser formulado via processo administrativo junto ao FERJ, conforme o disposto no art. 28, Lei 9.109/09. Intime-se o requerido. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Balsas/MA, datado e assinado digitalmente.
12/01/2021 13:53

Arquivado Definitivamente
12/01/2021 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 14:29

Conclusos para despacho
07/01/2021 14:29

Processo Desarquivado
07/01/2021 12:50

Juntada de petição
18/08/2020 02:58

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 10:29

Arquivado Definitivamente
13/08/2020 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 10:05

Homologada a Transação
13/08/2020 09:59

Conclusos para despacho
12/08/2020 16:11

Juntada de petição
07/08/2020 01:12

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 06/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 12:18

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 12:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 08:41

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2020 10:53

Conclusos para julgamento
21/07/2020 19:17

Juntada de petição
15/07/2020 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 17:48

Juntada de contestação
29/06/2020 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2020 17:32

Juntada de diligência
23/06/2020 15:30

Expedição de Mandado.
22/06/2020 21:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 13:10

Conclusos para despacho
17/06/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 18:47

Conclusos para decisão
17/06/2020 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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