22/11/2022 11:40

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 11:40

Transitado em Julgado em 27/07/2022
27/07/2022 20:31

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 18/07/2022 23:59.
29/06/2022 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2021 02:01

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 07:56

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:35

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:01

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 08/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:50

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2021.
10/02/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800458-24.2019.8.10.0079 DATA: 21 de janeiro de 2021, às 10 h PRESENTES NA SALA VIRTUAL: Juíza de Direito: Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros De Melo Moreira Parte ré: Banco do Bradesco Preposto: Fábio Henrique Borba Ferreira, CPF *11.***.*39-99 Advogado: Lucas Ladislau Ferreira, OAB/MG 170.652 AUSENTE: Parte autora: Raimunda da Silva Ferreira Advogado da autora: Dr.

Soliman Nascimento Pereira, OAB/MA 7.795 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ABERTURA: Aberta a audiência, verificou-se a presença das pessoas acima identificadas, ausente a parte autora, e seu advogado, mesmo tendo sido intimado na audiência anterior, sob ID 39383118.

DOCUMENTOS APRESENTADOS/MANIFESTAÇÃO: Sem requerimentos.

DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO – SENTENÇA: “Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, não é necessário elaboração de relatório nas sentenças dos processos sob o rito dos Juizados Especiais.

Dessa forma, dispensado o relatório, passo a mencionar os elementos de convicção e fixar a decisão.

A Lei nº 9.099/95 arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (art. 51, I).

No caso em questão, a parte autora foi devidamente intimada em audiência, conforme Id. 39383118, porém deixou de comparecer para este ato.

Segundo o § 1º do art. 19 da Lei 9.099/95, ‘(…) dos autos praticados em audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes (…)’.

Desta feita, considerando a ausência injustificada da parte autora, não resta alternativa senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

Desta forma, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ____________________, servidora, digitei e vai subscrito pela Magistrada. Dra.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Cândido Mendes
09/02/2021 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 08:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/01/2021 10:00 Vara Única de Cândido Mendes .
29/01/2021 15:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/01/2021 14:02

Juntada de petição
19/01/2021 10:48

Juntada de petição
16/01/2021 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2021 10:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/01/2021 10:00 Vara Única de Cândido Mendes.
18/12/2020 12:12

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 10/12/2020 10:30 Vara Única de Cândido Mendes.
18/12/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 08:50

Juntada de petição
05/12/2020 03:26

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 04/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 13:37

Juntada de contestação
17/11/2020 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2020 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2020 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/12/2020 10:30 Vara Única de Cândido Mendes.
17/11/2020 16:03

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2020 09:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/11/2020 08:40 Vara Única de Cândido Mendes .
10/11/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 08:59

Juntada de protocolo
05/10/2020 17:24

Juntada de Certidão
05/10/2020 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2020 09:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 03/11/2020 08:40 Vara Única de Cândido Mendes.
24/09/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 09:47

Conclusos para despacho
18/05/2020 09:46

Juntada de Certidão
17/02/2020 00:47

Publicado Intimação em 17/02/2020.
15/02/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2020 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2020 08:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/05/2020 08:30 Vara Única de Cândido Mendes.
11/02/2020 20:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2019 09:10

Juntada de petição
14/05/2019 09:52

Conclusos para decisão
14/05/2019 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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