24/03/2021 11:37

Arquivado Definitivamente
24/03/2021 11:36

Transitado em Julgado em 10/03/2021
10/03/2021 08:49

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 09/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 16:43

Juntada de petição
12/02/2021 01:19

Publicado Sentença (expediente) em 12/02/2021.
12/02/2021 01:18

Publicado Sentença (expediente) em 12/02/2021.
11/02/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0800120-97.2020.8.10.0052 [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO REIS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA MACEDO GUTERRES REQUERIDO: BANCO CIFRA S.A.

SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO REIS em face de BANCO CIFRA S.A., todos qualificados nos autos.

Em Petição de evento num. 30732125 - Petição (Desistência) , o promovente pleiteia a desistência do feito.

Devidamente intimado, em manifestação de ID. 37002253 - Petição (232218 01dw manifestação concordando com pedido de desistência terezinha de jesus ribeiro reis ), o promovido concorda com o pedido de desistência da parte autora, contanto que a mesma suporte o ônus das custas processuais e dos honorários advocatícios até a presente fase do processo. É o relato do essencial.

Passo à fundamentação.

Compulsando os autos, observa-se que o requerente pleiteou a desistência da ação.

A desistência produzirá efeitos a partir da sua homologação pelo juiz, consoante art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Ademais, ante a concordância do promovido, nos termos do art. art. 485, 4° do CPC, a homologação da desistência é medida que se impõe.

Decido.

Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 200 c/c art. 485, VIII, c/c art. 485, §§ 4º e 5º, todos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas e despesas processuais, e, ante o principio da causalidade, em honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do ação, entretanto, em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, a parte Autora somente ficará obrigada ao pagamento desde que possa fazê-lo sem prejuízo próprio ou da sua família e, se dentro de cinco anos, a contar desta sentença, a parte autora não puder satisfazer o pagamento, a obrigação ficará prescrita, a teor do disposto no art. 98, §3° da CPC.

Publique-se.

Registre.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

PINHEIRO, Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca
10/02/2021 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 13:03

Extinto o processo por desistência
13/01/2021 14:03

Conclusos para julgamento
22/10/2020 08:56

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 21/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 14:37

Juntada de petição
14/10/2020 02:21

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2020 06:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 16:25

Juntada de petição
06/05/2020 17:27

Juntada de petição
19/04/2020 11:35

Conclusos para despacho
02/04/2020 10:17

Juntada de petição
01/04/2020 09:13

Juntada de contestação
19/03/2020 02:22

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 18/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 14:03

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2020 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2020 10:07

Conclusos para despacho
17/01/2020 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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